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I SÉRIE — NÚMERO 87

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A 14 de maio, os Estados Unidos da América inauguraram a sua embaixada em Jerusalém, o que contribuiu

para o aumento da escalada de violência que se saldou com a morte de mais de 55 palestinianos e milhares de

feridos, fazendo deste o dia mais sangrento desde os últimos conflitos, em 2014. Desde o passado dia 30 de

março, milhares de palestinianos têm-se manifestado ao longo da Faixa de Gaza, tendo já morrido cerca de 100

pessoas.

O Secretário-Geral das Nações Unidas disse estar ‘profundamente alarmado e preocupado pela escalada de

violência e pelo número de palestinianos mortos’, a União Europeia e a comunidade internacional não pouparam

críticas à violência desproporcionada contra os palestinianos. Com estes acontecimentos, fica também mais

longe a possibilidade de um regresso às negociações de paz e compromete-se ainda mais a possível criação

de dois Estados.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

Condena veementemente a escalada de violência e expressa o seu profundo pesar pela morte de perto de

100 palestinianos e lamenta os mais de 2400 feridos na Faixa de Gaza;

Apela à contenção de todas as partes e ao fim da utilização de balas reais por parte dos soldados israelitas;

Manifesta a sua solidariedade para com os esforços da comunidade internacional em chegar a uma solução

de paz duradoura, assente no mútuo reconhecimento da existência pacífica e segura de dois Estados.».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP, de Os Verdes e de 2 Deputados do CDS-PP (Ilda Araújo Novo e João Rebelo).

Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º 546/XIII (3.ª) — De pesar e condenação pela escalada de violência

na Faixa de Gaza, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos

Monteiro.

Tem a palavra, Sr. Secretário, para ler este voto.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Os acontecimentos recentes na fronteira entre Gaza e Israel, que resultaram na morte de, pelo menos, 60

palestinianos e mais de 2000 feridos, incluindo crianças, atingiram o ponto mais dramático desde o início da

campanha de protestos contra o Estado de Israel.

Este ciclo de ataques e retaliações reflete um retrocesso terrível no Processo de Paz do Médio Oriente. É

inaceitável que os protestos, convocados pelo Hamas, se façam em flagrante desrespeito pelos direitos

humanos, com recurso à violência, em permanente provocação às autoridades israelitas. De igual forma, e não

obstante o direito legítimo de Israel à autodefesa, o uso excessivo, desproporcionado e letal da força por parte

das suas forças de segurança é injustificável. Não é admissível que Israel ignore, sistematicamente, os apelos

da ONU a uma atuação enquadrada nos critérios de proporcionalidade.

A estabilidade da região exige que sejam feitos esforços consequentes para relançar o diálogo. E, nesse

sentido, o reconhecimento unilateral de Jerusalém como capital do Estado de Israel por parte dos EUA que

culminou na inauguração da embaixada norte-americana, condiciona negativamente a resolução deste conflito.

Com efeito a União Europeia deve reforçar, num esforço suplementar, a sua capacidade de atuação externa,

promovendo, num quadro de concertação multilateral, uma solução política que permita a coexistência de dois

povos e dois Estados em paz e segurança.

Assim, a Assembleia da República:

1. — Exprime o pesar pela morte de mais de 60 pessoas, entre os quais civis e crianças;

2. — Condena o uso excessivo, desproporcional e letal da força por parte das forças de segurança israelitas;

3. — Condena, igualmente, todas as formas de manifestação radical e violenta, incluindo a utilização de civis

como ‘escudos humanos’, designadamente por parte do Hamas;

4. — Expressa, ainda, a sua preocupação pela escalada de violência, em particular na Faixa de Gaza,

apelando, por último, a uma ação firme por parte da União Europeia, num quadro de concertação apaziguadora,

respeitando a posição da ONU, que contribua para uma solução negociada, em detrimento de atitudes unilaterais

que possam elevar ainda mais a tensão.».

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