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19 DE MAIO DE 2018

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Para ser um voto de saudação a Israel faltava pouco!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É a promoção dos assassinos aqui!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a pedido do PCP iremos votar separadamente o ponto 1 e depois os

restantes.

Vamos começar por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar os pontos 2 a 4.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do BE, do PCP e de Os Verdes e de 4 Deputados do PS (Carla Sousa, Catarina Marcelino, Isabel Alves

Moreira e Wanda Guimarães) e abstenções de 4 Deputados do PS (Alexandre Quintanilha, Margarida Marques,

Maria de Luz Rosinha e Paulo Trigo Pereira).

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. JoãoRebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara que entregarei uma declaração

de voto sobre a votação dos quatro últimos votos.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, é também para informar a Câmara que irei apresentar sobre

os quatro últimos votos, referentes aos incidentes do dia 14 de maio na Faixa de Gaza, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar ao voto n.º 542/XIII (3.ª) — De saudação do Dia Internacional e Nacional contra a Homofobia

e Transfobia, apresentado pelo BE, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O dia 17 de maio sinaliza, em todo o mundo, a luta pelos Direitos Humanos, contra a violência, o preconceito,

a homofobia e transfobia, desde que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade

da Classificação Internacional de Doenças.

Em Portugal, apesar de a punição da homossexualidade ter sido retirada do Código Penal em 1982, só 22

anos depois, em 2004, a não discriminação em razão da orientação sexual é consagrada no artigo 13.º da

Constituição da República e, em 2007, o Código Penal passa a punir a promoção de ódio e a agravar a agressão

física e o homicídio motivados por homofobia. Em 2010, Portugal torna-se o sexto país do mundo a legalizar o

casamento entre pessoas do mesmo sexo. A lei da identidade de género é aprovada em 2011, permitindo, no

registo civil e no acesso a procedimentos cirúrgicos, a transição das pessoas trans e o direito de adoção plena

a casais do mesmo sexo só é aprovado em 2016.

A remoção da discriminação legal das pessoas LGBTI+ está em marcha mas ainda incompleta.

Importa agora garantir às pessoas trans o direito à autodeterminação de género, direito automaticamente e

naturalmente reconhecido a qualquer outra pessoa.

A mudança legislativa é uma das armas para a transformação social, mas a homofobia, a bifobia e a

transfobia não se apagam por atos legislativos. A discriminação persiste nas instituições, na rua, na vida

concreta. Importa, pois, reforçar a prevenção e o combate à discriminação, ao preconceito e à violência.

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