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I SÉRIE — NÚMERO 87

56

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS entregará uma

declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.as e Srs. Deputados, concluídas as votações, resta-me anunciar que a próxima reunião plenária terá lugar

no dia 23 de maio, a partir das 15 horas, com o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da

alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Nada mais havendo a tratar, desejo um muito bom fim de semana a todas as Sr.as Deputadas e a todos os

Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 39 minutos.

———

Declarações de voto entregues à Mesa para publicação

Relativas aos votos n.os 540, 541, 544 e 546/XIII (3.ª):

1 — Na minha qualidade de Deputado, ocupo presentemente o cargo de Presidente da APM (Assembleia

Parlamentar do Mediterrâneo), em nome da Assembleia da República, para o qual fui eleito em fevereiro de

2017.

2 — Assim sendo, e tendo em consideração a permanente atenção que a APM, ao longo da sua existência,

tem dado à questão Israelo-Palestiniana, importa que apresente a presente declaração em face dos eventos

que rodearam o dia da efeméride dos 70 anos da criação do Estado de Israel, a deslocalização da embaixada

dos Estados Unidos de Telavive para Jerusalém e os graves incidentes na fronteira da Faixa de Gaza com Israel,

que coincidiram todos no pretérito dia 14 de maio e cujos votos, apresentados pelos diferentes grupos

parlamentares, disso fazem eco, embora expressando diferentes pontos de vista.

3 — Gostaria de expressar a minha profunda preocupação com os confrontos mortais na fronteira de Gaza

com Israel em que mais de 60 palestinianos perderam as suas vidas e centenas ficaram feridos, aumentando o

número das vítimas anteriores das últimas semanas.

4 — Importará assim, perante as circunstâncias, que exista contenção de todas as partes e se faça o possível

para evitar uma nova escalada da violência ao longo daquela fronteira.

5 — De igual modo, importa conservar um estrito respeito do direito internacional humanitário, a fim de

proteger os civis.

6 — Estes trágicos acontecimentos destacam, mais uma vez, a insustentabilidade da situação em Gaza e a

urgência de criar condições para a retoma das negociações, com vista a uma solução de dois Estados baseada

na coexistência, em paz e segurança, de Israel e da Palestina.

7 — Reitero o meu total apoio ao diálogo e às negociações Israelo-Palestinianas tendente a se alcançar uma

solução de longo prazo, no espírito das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas

e dos Acordos de Oslo.

8 — Por último, expresso as minhas condolências às famílias das vítimas e desejo uma rápida recuperação

dos feridos.

O Deputado do PSD, Pedro Roque.

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