19 DE MAIO DE 2018

57

——

Na sessão plenária do passado dia 18 de maio, o Grupo Parlamentar do PS apresentou, à semelhança dos

restantes grupos parlamentares, o voto n.º 544/XIII (3.ª), de condenação e pesar pelas mortes e escalda de

violência na Faixa de Gaza.

Deve notar-se que o voto apresentado pelo CDS-PP, a que o PSD se associou posteriormente, traduz uma

posição mais equilibrada quanto à evolução da escalada de violência na barreira que separa Israel da Faixa de

Gaza, condenando não só o uso desproporcionado das forças de segurança israelitas como também as

manifestações violentas organizadas pelo Hamas, que, não raras vezes, utilizam civis como «escudos

humanos», comprometendo a sua própria vida.

Ao contrário da orientação seguida pelo Grupo Parlamentar a que pertencemos, o CDS-PP, abstivemo-nos

na votação do voto em apreço. Desde logo, porque o texto apresentado pelo PS não reflete uma única linha de

distanciamento ou condenação em relação à atuação do Hamas. Se, por um lado, se associa às declarações

do Secretário-Geral das Nações Unidas e à posição adotada pela União Europeia, por outro, reproduz

parcialmente os seus comunicados, porque tanto o próprio Secretário-Geral da ONU como a Alta-Representante

da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apelaram inequivocamente à cessação de

manifestações violentas e à sua consequente exploração por parte do Hamas.

Acresce a isso que a referência aduzida pelo PS no seu texto à Grande Marcha do Retorno parece legitimar

a reivindicação imposta pelo Hamas de regresso do povo palestiniano «às suas terras». Ora, a questão dos

refugiados constitui um dos dossiers mais complexos da resolução do conflito israelo-palestiniano, que exigirá

negociação entre as partes. E por isso, ações unilaterais adotadas nesse sentido fragilizam a confiança entre

as partes e inviabilizam o regresso à mesa das negociações. O argumento da «unilateralidade» não pode servir

exclusivamente para condenar a abertura da Embaixada do Estados Unidos da América em Jerusalém e a

expansão de colonatos, deve servir igualmente para condenar outras ações unilaterais desencadeadas pelo

Hamas que afastam as perspetivas da paz.

Os Deputados do CDS-PP, João Rebelo — Ilda Araújo Novo.

———

Relativa aos projeto de resolução n.os 887/XIII (2.ª) e 1606 e 1608/XIII (3.ª):

Os projetos de resolução n.os 887/XIII (2.ª) (PSD), 1606/XIII (3.ª) (PCP) e 1608/XIII (3.ª) (PAN), em termos

distintos entre si, recomendam todos ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas/dietistas nas

instituições que prestam cuidados a idosos.

A minha avaliação destes projetos situa-se a três níveis:

— a importância de nutricionistas nas instituições que prestam cuidados a idosos;

— O impacto orçamental desta medida;

— As diferentes modalidades em que a medida pode ser implementada e a relação entre o MTSSS (Ministério

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) e as IPSS (instituições particulares de solidariedade social).

O meu voto em relação a estes três projetos não poderia ser contra, uma vez que todos eles têm em comum

um objetivo louvável de assegurar uma maior qualidade de vida e bem-estar aos idosos através do acesso a

uma alimentação que, cumprindo os necessários requisitos higiossanitários e nutricionais, seja saudável,

equilibrada e adequada às condições de saúde desta camada da população.

Conforme assinalam os diferentes projetos, medidas como estas assumem uma importância redobrada num

contexto em que diversos estudos apontam para a existência de um número ainda demasiado elevado de idosos

com mais de 65 anos em risco de desnutrição e efetivamente em estado de desnutrição, bem como com

deficiências de vitamina D e em risco de hipohidratação.

Da articulação destes dados preocupantes com o relevante peso demográfico da população idosa no nosso

País e com a sua especial vulnerabilidade (que nestas situações de malnutrição fica particularmente sujeita a

elevados custos para os respetivos sistemas de saúde e para a sua qualidade de vida) resulta a necessidade

de um redobrado empenho, cuidado e atenção dos órgãos de poder e dos seus titulares na resolução deste