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19 DE MAIO DE 2018

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Relativa ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março [apreciações parlamentares n.os 58/XIII (3.ª) (PCP), 60/XIII

(3.ª) (BE), 57/XIII (3.ª) (PSD) e 56/XIII (3.ª) (CDS-PP)] — [votadas na reunião plenária de 6 de abril de 2018 —

DAR I Série n.º 69 (2018-04-07)]:

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista votaram contra pelos seguintes motivos:

O Governo pretendeu resolver o problema dos professores que se sentiram prejudicados pela mobilidade

interna ocorrida em 2017, através de um concurso antecipado ao qual pudessem concorrer todos aqueles que

desejassem melhorar a sua colocação.

O Decreto-Lei em apreciação permitia a realização do concurso interno antecipado para os docentes que

pretendiam alterar a sua colocação em sede de mobilidade interna.

Entende o Partido Socialista que o mesmo era uma solução justa, rigorosa e que respondia à exata

necessidade de quem pretendia alterar a sua colocação, sem obrigar quem não o pretende fazer a fazê-lo, e

que não prejudicava nem penaliza os muitos e muitos professores que querem manter a sua colocação por

quatro anos.

Interessa-nos a situação dos que se sintam prejudicados, sejam 300, 200, 100 — ou apenas 1. Mas a

aprovação das alterações propostas põe em causa a colocação de mais de 13 000 professores que estão em

quadros de zona pedagógica (QZP), mais cerca de 3000 contratados, em nome do eventual interesse de uma

minoria, sobretudo se tivermos em conta que estava prevista no Decreto-Lei uma solução dirigida aos docentes

que se tenham sentido prejudicados na sua colocação. O que hoje foi aprovado é completamente diferente,

defraudando aqueles que esperavam ter, pelo menos por quatro anos, estabilidade na sua colocação.

Quebrando a plurianualidade e instabilizando muitos milhares de docentes que estão nos quadros de zona

pedagógica e contratados, além de prejudicar todos esses professores, vai prejudicar as escolas, os alunos,

assim como induzir instabilidade nas equipas pedagógicas, nas dinâmicas das escolas, nos projetos

estratégicos.

Os Deputados (as) do PS, Porfírio Silva — Susana Amador — Maria Augusta Santos — Lúcia Araújo Silva

— Ana Passos — Palmira Maciel — André Pinotes Batista.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Porfírio Silva e pelos Deputados do CDS-

PP Filipe Anacoreta Correia e Nuno Magalhães não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º

do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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