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I SÉRIE — NÚMERO 87

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Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda e apreciar a petição, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

Peço, entretanto, aos grupos parlamentares que se inscrevam até ao final da intervenção da Sr.ª Deputada.

Faça favor, Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar as professoras, os

professores, os educadores e as educadoras que assinaram esta petição, milhares de docentes, para reclamar

o cumprimento de um direito que já foi reconhecido aqui, na Assembleia da República, que é o da contagem de

todo o tempo de serviço para efeitos de posicionamento na carreira docente.

Isto significa que os 9 anos, 4 meses e 2 dias — quase uma década de dedicação à escola pública — não

podem ser reduzidos a 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, não se pode passar uma borracha em 70% do tempo

de serviço das docentes e dos docentes.

Ora, os professores e as professoras sentem-se hoje discriminados, afrontados e desconsiderados.

Discriminados em relação aos funcionários públicos a quem será contada toda a carreira, a quem será

reconhecido todo o tempo de serviço; afrontados, porque o Governo pretende aplicar aos docentes e às

docentes as regras das carreiras gerais da função pública, e isto significa rasgar o Estatuto da Carreira Docente,

significa rasgar o direito à carreira, não a uma qualquer carreira mas o direito à carreira legalmente prevista no

estatuto da Carreira Docente; e sentem-se também desconsiderados, porque, apesar de os sindicatos terem

apresentado propostas para o faseamento da valorização remuneratória, mesmo que os sindicatos tenham tido

em atenção o impacto financeiro desta medida, o Governo recusou-se a negociar este faseamento e, pura e

simplesmente, negou a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, negou a contabilização integral do tempo de

serviço das professoras e dos professores.

Ora, isto não era uma opção para o Governo tomar, porque a Assembleia da República aprovou uma

resolução, inclusive com os votos do Partido Socialista, que recomendou ao Governo que fosse contado todo o

tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.

Seja aqui, seja na China, seja em Plutão, seja noutra galáxia, o que isto significa é que o Governo tem de

reconhecer 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço dos professores e das professores, e o PS também

tem de dizer, aqui, na discussão desta petição, se mantém o voto que fez, se mantém a palavra que deu nesse

dia aos docentes e às docentes e se vai permitir que o Governo desrespeite a palavra que aqui foi dada pelo PS

e pelos outros partidos, quando se apresentou este projeto.

O Bloco de Esquerda apresenta hoje um projeto de resolução para valorizar os professores e a carreira

docente, apresenta-o também em saudação à manifestação que amanhã vai ocupar as ruas de Lisboa, a partir

do Marquês de Pombal, de todos os professores e de todas as professoras que exigem respeito, e o Bloco de

Esquerda também aqui exige respeito pelos professores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria

Augusta Santos, do PS.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a debater a

petição n.º 395/XIII (3.ª) e o projeto de resolução n.º 1610/XIII (3.ª), do Bloco de Esquerda, sobre questões de

revalorização da carreira docente.

É para o Grupo Parlamentar do PS indiscutível que a consolidação de uma escola onde todos tenham

sucesso depende, nomeadamente, de professores profissionalmente reconhecidos e socialmente valorizados.

É por isso que o atual Governo tem implementado diversas medidas de combate à precariedade docente e

também de inequívoca valorização da profissão de professor.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente!

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