19 DE MAIO DE 2018

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No ano 2050, não será usado petróleo no nosso País? Será! Setores como o da aviação, o do transporte

marítimo e o da fabricação de betuminosos não parecem poder dispensar, nem naquele ano, o uso do petróleo

e dos seus derivados.

Portugal importa hoje cerca de 80 milhões de barris de petróleo por ano. Se atingirmos o nosso objetivo —

ser neutro em carbono —, esse número será reduzido para 10 a 15 milhões de barris, no ano de 2050. Até lá,

importaremos 1500 milhões de barris. O uso do petróleo provoca emissões, seja ele explorado onde for.

Neste momento, estamos a conhecer os nossos recursos para saber se há ou não petróleo. Se houver e

para a sua prospeção — a lei a isso obriga, sem dúvidas —, terá de ser feita uma avaliação de impacte ambiental.

Reconhece o Governo que herdou o presente contrato e que a utilização e a exploração de petróleo é um

tema a ser discutido pela sociedade portuguesa.

Por essa razão, o Governo decidiu o estabelecimento de uma moratória até ao final da presente Legislatura

para a pesquisa do petróleo, não sendo possível a atribuição de quaisquer novas licenças com esse fim.

A discussão pública será feita a partir do momento em que o Governo tenha em sua posse os cenários para

a neutralidade carbónica no País em 2050, ou seja, em outubro próximo. Mas não é só uma discussão sobre se

o queremos explorar, é também discutir se o queremos usar e se conseguimos mesmo viver sem ele.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Paulo Sá

e Heloísa Apolónia.

Como pretende responder?

O Sr. Ministro do Ambiente: — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente, em julho de 2016, a

Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PCP, que recomendava ao Governo a realização

de avaliações de impacte ambiental para determinar os riscos resultantes da prospeção e pesquisa de petróleo

e gás natural no Algarve e na costa alentejana e para definir as medidas que devem ser adotadas para eliminar

ou minimizar esses riscos, iniciativa que foi aprovada apenas com o voto contra do PSD.

Apesar de o Governo se encontrar politicamente vinculado ao cumprimento das resoluções da Assembleia

da República, a verdade é que, volvidos 36 meses, o Governo ainda não tinha promovido essas avaliações de

impacte ambiental, pelo que o PCP voltou a apresentar na Assembleia da República, em dezembro de 2017,

um novo projeto de resolução recomendando ao Governo a suspensão das atividades de pesquisa e prospeção

de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur até à conclusão, divulgação e discussão pública da avaliação de impacte

ambiental.

Tendo sido aprovada, esta proposta do PCP tornou-se numa resolução da Assembleia da República, mas o

Governo, ignorando, mais uma vez, a tomada de posição do Parlamento, acaba de anunciar que autorizará

atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur sem a realização prévia de qualquer

avaliação de impacte ambiental.

Esta é uma postura que o PCP rejeita veementemente. Mesmo não sendo obrigatória por lei, a avaliação

prévia de impacte ambiental impunha-se face às legítimas preocupações da população.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta postura do Governo torna-se ainda mais grave quando, objetivamente, ignorou

e não deu cumprimento à recomendação da Assembleia da República.

Os projetos de resolução do PCP incluíam, ainda, uma recomendação ao Governo para que realizasse uma

avaliação do impacto que uma eventual exploração de petróleo e gás natural no Algarve e na costa alentejana

poderia ter noutras atividades económicas, em particular no turismo. Tal recomendação, aprovada pela