I SÉRIE — NÚMERO 89

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Foram ainda aprovados os seguintes votos: N.º 547/XIII (3.ª) — De louvor pelos resultados

desportivos alcançados na taça do mundo de canoagem, apresentado pelo BE e pelo PCP e subscrito por Deputados do PSD e do PS;

N.º 551/XIII (3.ª) — De louvor a Fernando Pimenta e à equipa portuguesa de canoagem, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS e do PSD;

N.º 548/XIII (3.ª) — De louvor pela nomeação de D. António Marto para o Colégio Cardinalício, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS (que foi lido).

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1251/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação da EN124 situada nos concelhos de Silves e Portimão (BE) e 1544/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda, com caráter de urgência, à requalificação da EN124 entre Silves e Porto de Lagos (PCP).

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1368/XIII (3.ª) — Em defesa de uma Linha Ferroviária do Oeste integralmente requalificada e com um

serviço de transporte de qualidade (BE) e 1557/XIII (3.ª) — Pela defesa da Linha do Oeste, garantindo um serviço público de transporte de qualidade para as populações (Os Verdes).

Foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 104/XIII (3.ª) — Transpõe as alterações introduzidas pela Diretiva (UE) 2015/1794 à Diretiva 2001/23/CE e à Diretiva 2009/38/CE, no que respeita aos marítimos.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo às apreciações parlamentares n.os 54/XIII (3.ª) (BE) e 55/XIII (3.ª) (PCP) — Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo.

Deu-se conta da apresentação da apreciação parlamentar n.º 66 /XIII (3.ª) e dos projetos de resolução n.os 1650 a 1653/XIII (3.ª).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 7 minutos.