I SÉRIE — NÚMERO 89

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Uma família que ateste 60 l de gasolina por semana, ao fim do ano paga 5000 €, o que representa 3100 €

de imposto, repito, 3100 € de imposto!

Sr. Deputado, de facto, nós temos menos e pior saúde, mas temos mais ISP; temos menos e piores

transportes públicos, mas temos mais ISP; temos menos economia para as famílias e para as empresas à conta

de um imposto injusto, de um imposto que é um autêntico saque e que não se explica nem por formação de

preços nem por outra razão. A única forma que os senhores têm para resolver essa questão é respondendo a

uma pergunta muito simples: estão ou não disponíveis para cumprir a promessa da neutralidade fiscal e, se isso

não acontecer, para reduzir o ISP? Sim ou não? Tudo o resto é propaganda, é política, e os portugueses

conseguem ver a diferença entre quem cumpre e quem engana.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se o resto é política, isso é o quê?!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, compreendo o seu esforço

para justificar a sua própria questão. Foi um esforço tão elevado que chegou ao ponto de querer dizer que a

economia estaria pior do que estava no seu tempo ou no tempo do Governo que o senhor apoiava,…

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Muito bem!

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … porque nesse tempo já se verificavam as discrepâncias de mercado de

combustíveis com as quais hoje lidamos e que temos de atacar. Foi por isso que também demos resposta

positiva à resolução aqui apresentada pelo PCP, que compartilhamos e que apoiamos.

Portanto, esses ajustes são objeto de ataque por parte do Partido Socialista e estamos disponíveis para atuar

em conformidade.

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Sr. Deputado Hélder Amaral, para nós a neutralidade fiscal quer-se de uma forma global, atuando sobre toda

a massa de impostos e no quadro da política fiscal.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Nós sempre dissemos que estaríamos disponíveis para avaliar a

viabilidade de evolução nos impostos em sede de Orçamento do Estado.

É nesse quadro que estamos disponíveis para apreciar a justificação de alteração dos impostos.

Continuaremos sempre disponíveis para apreciar essa matéria, mas não de forma casuística, quase populista,

atacando as necessidades das pessoas, ao mesmo tempo que se faz política aqui, no Plenário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que se conheceu o tema

deste debate, assistimos a um regresso ao passado.

Nos últimos dias, o Governo e os seus apoiantes procuraram confundir e iludir as pessoas sobre a

responsabilidade do atual custo dos combustíveis. A propaganda voltou em força, quer nas redes sociais quer