O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 90

24

ou, pelo menos, uma incapacidade grave. Tudo parece muito rigoroso, mas a natureza do capitalismo encarrega-

se de tornar tudo muito mais fácil.

Poder-se-á dizer que nenhum dos textos hoje, aqui, apresentados permitirá supor que em Portugal

aconteçam situações como estas, mas a legislação da Suíça ou da Holanda também não o permitia! O legislador

limitou-se a abrir cautelosamente a porta e alguém se encarregou de a arrombar.

Da nossa parte, não se trata de instaurar processos de intenções quanto aos resultados a que conduziria a

aprovação da legislação que nos é proposta. Trata-se, apenas, de não ter a ingenuidade de pensar que soluções

legislativas iguais possam, inevitavelmente, produzir resultados diferentes.

Para o PCP, a eutanásia não é um sinal de progresso, mas um passo no sentido do retrocesso civilizacional,

com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas.

Num quadro em que o valor da vida humana surge relativizado, com frequência, em função de critérios de

utilidade social, de interesses económicos, de responsabilidades e encargos familiares ou de gastos públicos, a

legalização da morte antecipada acrescentaria uma nova dimensão de problemas que não é possível ignorar.

Desde logo, introduziria um relevante problema social resultante da pressão do encaminhamento para a morte

antecipada de todos aqueles a quem a sociedade recusa dar resposta e dar apoio numa situação de especial

fragilidade ou necessidade.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo disponível, mesmo tendo em conta o tempo que

foi cedido por Os Verdes.

Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O PCP decidiu, assim, votar contra todos os projetos que visem a legalização da eutanásia.

Não se trata de uma decisão tomada de ânimo leve. Respeitamos opiniões diversas, baseadas em situações

e sentimentos de particular sensibilidade. Não ignoramos incompreensões e diferenças de opinião de pessoas

que muito respeitamos e com as quais continuamos a contar nas muitas lutas que travamos todos os dias pela

dignidade da pessoa humana e pela efetivação dos direitos fundamentais do nosso povo.

Porém, a decisão do PCP é assumida com a convicção de traduzir um projeto político de transformação e

progresso social e uma conceção humanista da vida.

A posição do PCP de recusa da eutanásia não radica em considerações morais ou religiosas, radica na

consideração de que o que deve prevalecer nas opções do legislador é o valor intrínseco da vida e não a

valoração da vida humana em função da sua utilidade, de interesses económicos ou de discutíveis padrões de

dignidade social.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. Já utilizou os 2 minutos cedidos por Os Verdes.

O Sr. António Filipe (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Esta é a posição de quem identifica na ação do ser humano e na sua intervenção social o elemento

transformador da realidade social e o elemento decisivo para os avanços científicos e tecnológicos que

permitiram, ao longo da história, prolongar a esperança de vida e melhorar os indicadores de saúde e que, no

sentido do progresso social, hão de permitir debelar o sofrimento e a doença e assegurar condições de vida

dignas a todos os cidadãos, em todas as fases da sua vida.

Aplausos do PCP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua para pedir

esclarecimentos. No entanto, o Sr. Deputado António Filipe não dispõe de tempo para responder, pelo que

pergunto à Sr.ª Deputada se mantém a inscrição, mesmo sabendo que não terá resposta ao seu pedido de

esclarecimento.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr. Presidente.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 90 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Pág.Página 2
Página 0003:
30 DE MAIO DE 2018 3 clinicamente reconhecida como irreversível e cuj
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 90 4 Sr. Deputado, estamos de acordo que se debata a
Pág.Página 4
Página 0005:
30 DE MAIO DE 2018 5 Dizia Fernando Pessoa, pela mão do seu heterónim
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 90 6 Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. J
Pág.Página 6
Página 0007:
30 DE MAIO DE 2018 7 Aplausos do BE e do PS. Esses que,
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 90 8 indeterminados e imprecisos, porque não são obj
Pág.Página 8
Página 0009:
30 DE MAIO DE 2018 9 O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Por todas es
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 90 10 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Finalmente, n
Pág.Página 10
Página 0011:
30 DE MAIO DE 2018 11 Não sendo, como dizia, um tema fácil, agradeço
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 90 12 ainda são médicos: considera-se que as leges a
Pág.Página 12
Página 0013:
30 DE MAIO DE 2018 13 O projeto do Partido Ecologista «Os Verdes» vis
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 90 14 É por isso, então, necessário perceber o conju
Pág.Página 14
Página 0015:
30 DE MAIO DE 2018 15 Sublinhamos, então, alguns dos pressupostos exi
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 90 16 resultante de doença incurável, fatal e termin
Pág.Página 16
Página 0017:
30 DE MAIO DE 2018 17 Os projetos a favor da legalização da eutanásia
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 90 18 A pergunta a que temos de responder, Srs. Depu
Pág.Página 18
Página 0019:
30 DE MAIO DE 2018 19 A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Muit
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 90 20 O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos
Pág.Página 20
Página 0021:
30 DE MAIO DE 2018 21 Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 90 22 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para
Pág.Página 22
Página 0023:
30 DE MAIO DE 2018 23 mas, sim, a do progresso social, no sentido de
Pág.Página 23
Página 0025:
30 DE MAIO DE 2018 25 O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra para
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 90 26 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —
Pág.Página 26
Página 0027:
30 DE MAIO DE 2018 27 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente,
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 90 28 É, no mínimo, presunçoso querer arrogar
Pág.Página 28
Página 0029:
30 DE MAIO DE 2018 29 O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Pre
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 90 30 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E o que acontec
Pág.Página 30
Página 0031:
30 DE MAIO DE 2018 31 Várias dúvidas se colocam aqui, neste contexto
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 90 32 Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP
Pág.Página 32
Página 0033:
30 DE MAIO DE 2018 33 Contudo, há uma coisa que temos, efetivamente,
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 90 34 O movimento favorável à morte assistida, nasci
Pág.Página 34
Página 0035:
30 DE MAIO DE 2018 35 Da parte do Bloco de Esquerda, já foi respondid
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 90 36 Sabemos da proposta do CDS, que defende um Est
Pág.Página 36