O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 90

28

É, no mínimo, presunçoso querer arrogar-se de quaisquer certezas sobre qual é o desejo da maioria dos

seus eleitores, quanto mais dos portugueses, e do que representará, para todos nós, um passo decisivo no

progresso da sociedade portuguesa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando juntamos ao tema da eutanásia o tema dos cuidados

paliativos, acusam-nos, por norma, de estar a misturar planos diferentes, dizem que uma coisa não tem relação

com a outra e que estamos a confundir realidades distintas. Mas será que estamos mesmo?

Vejamos: num País em que 80% dos doentes morrem sem cuidados paliativos, ou seja, desprovidos de

qualquer auxílio no alívio da dor na fase terminal das suas vidas, será que existem condições para que estes

doentes escolham o caminho que pretendem em efetiva liberdade? É esta, infelizmente, a nossa realidade.

Será que o progresso se mede pelo vanguardismo de sermos o 4.º país da Europa a aprovar a

despenalização da eutanásia? Ou mede-se, antes, pelo facto de estarmos na cauda da Europa no que se refere

à prestação de cuidados paliativos? Os maiores hospitais do País, incluindo o IPO (Instituto Português de

Oncologia) de Lisboa, não têm unidades de internamento, 8 dos 18 distritos não têm qualquer equipa

domiciliária, mais de 70 000 doentes já o sabem, pois já foram privados do acesso a esses cuidados quando

tanto deles necessitaram.

Mas resolver este problema exige esforços suplementares.

O Governo, que, em novembro de 2016, apresentou um Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos

Cuidados Paliativos 2017-2018, com metas definidas, o que fez? Não cumpriu, até hoje, uma única meta!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sei que não há aqui Deputados mais ou menos sensíveis do que

outros à dor e ao sofrimento alheios.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sei que não há aqui Deputados mais ou menos generosos e solidários

com os seus semelhantes do que outros.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sei que não há aqui Deputados mais ou menos empenhados do que

outros em contribuir para uma sociedade melhor.

Portanto, este nunca poderá ser um debate maniqueísta entre uns que são os maus e outros são os bons!

Aplausos do PSD.

Mas, sim, há, de facto, diferenças entre nós. Não partilhamos todos a mesma visão da sociedade, não temos

todos a mesma mundividência, não pensamos todos da mesma forma, mas, quando temos a missão de trabalhar

para o bem comum, temos a obrigação de dar o nosso melhor, de cada um de nós dar o seu melhor.

Os pareceres conhecidos sobre os projetos hoje em votação aconselham, maioritariamente, a maior

prudência e a máxima cautela. Pedem um maior amadurecimento do assunto, alertam para as deficiências

intrínsecas dos projetos de lei, em suma, recomendam mais calma e ponderação.

Terminando, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, seja qual for o sentido de voto de cada Deputada e de

cada Deputado social-democrata, estou certo de que todos o farão em liberdade e em respeito pela sua

consciência, pois, mesmo que não seja para já, a médio prazo a tolerância ganha sempre.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do

Grupo Parlamentar do PS.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 90 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Pág.Página 2
Página 0003:
30 DE MAIO DE 2018 3 clinicamente reconhecida como irreversível e cuj
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 90 4 Sr. Deputado, estamos de acordo que se debata a
Pág.Página 4
Página 0005:
30 DE MAIO DE 2018 5 Dizia Fernando Pessoa, pela mão do seu heterónim
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 90 6 Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. J
Pág.Página 6
Página 0007:
30 DE MAIO DE 2018 7 Aplausos do BE e do PS. Esses que,
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 90 8 indeterminados e imprecisos, porque não são obj
Pág.Página 8
Página 0009:
30 DE MAIO DE 2018 9 O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Por todas es
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 90 10 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Finalmente, n
Pág.Página 10
Página 0011:
30 DE MAIO DE 2018 11 Não sendo, como dizia, um tema fácil, agradeço
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 90 12 ainda são médicos: considera-se que as leges a
Pág.Página 12
Página 0013:
30 DE MAIO DE 2018 13 O projeto do Partido Ecologista «Os Verdes» vis
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 90 14 É por isso, então, necessário perceber o conju
Pág.Página 14
Página 0015:
30 DE MAIO DE 2018 15 Sublinhamos, então, alguns dos pressupostos exi
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 90 16 resultante de doença incurável, fatal e termin
Pág.Página 16
Página 0017:
30 DE MAIO DE 2018 17 Os projetos a favor da legalização da eutanásia
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 90 18 A pergunta a que temos de responder, Srs. Depu
Pág.Página 18
Página 0019:
30 DE MAIO DE 2018 19 A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Muit
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 90 20 O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos
Pág.Página 20
Página 0021:
30 DE MAIO DE 2018 21 Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 90 22 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para
Pág.Página 22
Página 0023:
30 DE MAIO DE 2018 23 mas, sim, a do progresso social, no sentido de
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 90 24 ou, pelo menos, uma incapacidade grave. Tudo p
Pág.Página 24
Página 0025:
30 DE MAIO DE 2018 25 O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra para
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 90 26 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —
Pág.Página 26
Página 0027:
30 DE MAIO DE 2018 27 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente,
Pág.Página 27
Página 0029:
30 DE MAIO DE 2018 29 O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Pre
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 90 30 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E o que acontec
Pág.Página 30
Página 0031:
30 DE MAIO DE 2018 31 Várias dúvidas se colocam aqui, neste contexto
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 90 32 Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP
Pág.Página 32
Página 0033:
30 DE MAIO DE 2018 33 Contudo, há uma coisa que temos, efetivamente,
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 90 34 O movimento favorável à morte assistida, nasci
Pág.Página 34
Página 0035:
30 DE MAIO DE 2018 35 Da parte do Bloco de Esquerda, já foi respondid
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 90 36 Sabemos da proposta do CDS, que defende um Est
Pág.Página 36