I SÉRIE — NÚMERO 90

32

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo

Parlamentar de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, de tudo o que já tivemos oportunidade de ouvir

neste debate — de resto, algumas das questões, alguns dos argumentos que foram aqui aduzidos nem nos

surpreenderam —, há uma questão que Os Verdes não podem aceitar: que se coloque a questão na lógica dos

cuidados paliativos versus morte medicamente assistida. Não é isso que está em causa, não é isso que Os

Verdes propõem, de todo, no seu projeto.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos fazer um exercício: vamos pensar

que vivíamos num mundo de maravilha — e assim seria, de facto, desejável —, em que todos os portugueses

teriam, em caso de necessidade, acesso aos cuidados paliativos. Os Verdes proporiam exatamente, nos

mesmos termos, o mesmo projeto de lei. Portanto, não se trata de uma coisa versus a outra.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que dê conta da minha estranheza por tanta preocupação

relativamente aos cuidados paliativos da parte de partidos — designadamente do CDS, que aqui a trouxe com

maior veemência — que estiveram no Governo, que sabem que não deram um passo para regulamentar a Lei

de Bases dos Cuidados Paliativos e que desinvestiram no setor. Portanto, o discurso não bateu com a ação

concreta em termos governativos. Acho que é preciso lembrar isso, para percebermos da seriedade dos

argumentos nalgumas das suas dimensões.

Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, quando fiz a intervenção inicial — longa, de resto — de apresentação

do projeto de Os Verdes, pedi concretamente que não subvertessem o que está inscrito no nosso projeto de lei.

Portanto, não se pode vir dizer que pessoas com demência ou pessoas inconscientes poderiam ficar sujeitas a

um processo de morte medicamente assistida quando o projeto de lei de Os Verdes diz, taxativamente, que isso

não é possível. Portanto, se isso viesse a acontecer, seria um crime, nos termos da lei atual e nos termos da

proposta apresentada por Os Verdes.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.as e Srs. Deputados, é, pois, importante ter em conta o nosso

projeto de lei tal e qual como se apresenta.

Não vou dizer — como, de resto, sublinhei da tribuna — que estamos perante um texto fácil de construir. Os

Verdes, quando criaram um grupo de trabalho e começaram a discutir esta matéria no seu seio, ouvindo um

conjunto de pessoas ligadas às áreas da saúde e do direito, aperceberam-se da dificuldade de legislar sobre

esta matéria. Não enjeitamos essa dificuldade. Mas vamos cruzar os braços perante as dificuldades ou vamos

ao trabalho?

Além disso, consideramos que há um processo na especialidade que tem de ser, na ótica de Os Verdes,

profundamente participado e discutido. Têm de ser ouvidas um conjunto de entidades, de movimentos, de

associações, etc. Este não pode ser um daqueles processos feitos à pressa em comissão para culminar numa

lei não participada. Isso Os Verdes não aceitariam de modo nenhum.

Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, conhecem a intervenção que Os Verdes têm tido na Assembleia da

República ao longo dos anos. Independentemente de concordarem ou não com a nossa posição e com o nosso

projeto concreto relativamente à morte medicamente assistida, com toda a franqueza alguém diria aqui que Os

Verdes, com todas as propostas que têm apresentado na Assembleia da República, não defendem que o Estado

use de todos os meios, de todos e mais alguns, para garantir a dignidade da vida das pessoas em todas as suas

dimensões? Nós temos batalhado tanto para que essa dignidade seja efetiva na vida das pessoas! Portanto,

isso não pode estar em causa relativamente à interpretação do nosso projeto de lei.