30 DE MAIO DE 2018

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Dizia Fernando Pessoa, pela mão do seu heterónimo Alberto Careiro, que o único sentido autêntico das

coisas é não terem sentido absolutamente nenhum. Acrescento eu, em consonância com o poeta, que o único

sentido da vida humana é apenas aquele que, cada um de nós, em consciência, lhe quiser atribuir.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rubina Berardo e Sr. Deputado Pedro Bacelar

de Vasconcelos, em 2015, o PAN sentiu necessidade de inscrever no seu programa eleitoral a resposta social,

a resposta que uma sociedade evoluída, plural e progressista sente que tem de dar, em circunstâncias muito

específicas, a pessoas que estão em sofrimento indizível, não debelável e que esta resposta não pode passar

só e apenas por cuidados paliativos que não resolvem todos os casos.

Temos de retirar também estas pessoas da clandestinidade e não podemos transformar, tal como acontece

neste momento, um ato de pura bondade num ato criminoso e punível com pena de prisão.

Por isso, inscrevemos no nosso programa eleitoral a abertura de fóruns, de debates, e cumprimo-lo não

sozinhos, obviamente, mas com a ajuda e, no fundo, catapultados pelo movimento que aqui referimos, de mais

partidos e o resultado está aí: nos últimos anos, nos últimos meses a sociedade não fala de outra coisa, não fala

se não da necessidade destas respostas, do despenalizar da eutanásia, da morte medicamente assistida.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe para concluir.

O Sr. André Silva (PAN): — E é claramente o sentimento geral dos portugueses a necessidade de termos

uma resposta diferente, uma resposta que não passe só pela sedação e que não passe pela criminalização de

atos de bondade e de altruísmo.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Venho hoje a esta tribuna dizer

que a luta de Laura Ferreira dos Santos e de João Ribeiro Santos não foi em vão e que nos honramos ao dar-

lhe sequência também na Casa da representação democrática do povo.

Venho a esta tribuna dizer, hoje, que o empenhamento de gente valente, séria, humanista, como João

Semedo, valeu a pena e que foi graças a homens e mulheres assim que o País se abriu à consideração de que

os direitos não podem parar no limiar da morte.

Aplausos do BE e do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, o que cada um e cada uma de nós tem hoje de decidir é se se deixa tolher pelo medo

ou se assume a responsabilidade de adotar uma lei que, de maneira equilibrada, razoável e prudente, respeite

a decisão de cada pessoa.

O que cada um e cada uma de nós tem hoje de decidir é se escolhe a prepotência de impor a todos um

modelo de fim de vida, que é uma violência insuportável para muitos, ou a tolerância de não obrigar, seja quem

for, e permitir ajudar a antecipar a morte àqueles para quem a continuação da vida em agonia se torna uma

tortura.

O que faremos, hoje, cada uma e cada um de nós, é, portanto, uma escolha sobre a liberdade de todos.

O que cada um e cada uma de nós tem, hoje, de decidir é se escolhe aceitar que quem é rico possa ir à

Suíça para cumprir a sua vontade de antecipar a morte ou se dá condições a todos, ricos e pobres, para que

essa vontade seja respeitada aqui, junto dos seus familiares e amigos.

O que faremos, hoje, é também, cada uma e cada um de nós, uma escolha sobre a igualdade.