30 DE MAIO DE 2018

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Aplausos do BE e do PS.

Esses que, em nome de um atávico medo da liberdade de decisão de cada um, nos querem tornar

prisioneiros de uma vida biológica que espezinha a nossa vida biográfica, são muitas vezes os mesmos que

criticam o projeto do Bloco de Esquerda e os demais projetos por, supostamente, não respeitarem a autonomia

das pessoas e darem poder demais aos médicos. Estranha e terrível ironia esta de quem, para manter o

imperativo da sua visão particular do fim da vida no Código Penal, tanto repudia o acolhimento da autonomia da

decisão como repudia a regulação da expressão dessa autonomia.

Pelo nosso lado, o que propomos, Sr.as e Srs. Deputados, é uma solução equilibrada e responsável: que se

respeite a possibilidade de antecipação da morte daqueles a quem a doença e o sofrimento privam da dignidade

que sempre se exigiram e que se regule, com rigor e com todas as garantias de controlo, as condições em que

essa possibilidade pode ter lugar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: Este é o momento de darmos prevalência à

liberdade sobre o medo. Este é o momento de darmos prevalência à tolerância sobre a prepotência.

Fizemos escolhas assim no passado e aos que, então, quiseram amedrontar o País com a sombra de

supostos retrocessos civilizacionais respondemos com a demonstração prática de que não foram retrocessos

mas, sim, avanços, e aos que nos quiseram travar com o anúncio de rampas deslizantes de indignidade sempre

respondemos com a demonstração de que a rampa da afirmação dos direitos e da dignidade é sempre

ascendente.

Este é o desafio que cada um de nós hoje tem diante de si. Saibamos dar-lhe a melhor resposta. E essa só

pode ser a do respeito por todos, na tolerância sobre a escolha de cada um.

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Rubina

Berardo e Alexandre Quintanilha. Como deseja responder?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos a Sr.ª Deputada Rubina Berardo.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, gostaria de saudá-lo

pela sua intervenção.

O Sr. Deputado falou de tolerância e de respeito e é com esses sentimentos que lhe coloco algumas questões

sobre o vosso projeto de lei.

Sr. Deputado, ninguém, mas ninguém, neste Hemiciclo, fica indiferente ao sofrimento de um ser humano.

Ninguém neste Hemiciclo nega que há sofrimento extremo. O humanismo não é monopólio de ninguém, bem

pelo contrário. Que fique bem claro que minorar o sofrimento é o objetivo de todos nós.

Mas não podemos sair deste debate sem um esclarecimento essencial e cabal dos Srs. Deputados

proponentes da eutanásia. Como sabe, Sr. Deputado, a dor, apesar da sua complexidade, é algo físico, é

mensurável, há escalas científicas para medir a intensidade da dor, de acordo com o doente. Então, Sr.

Deputado, explique, por favor, aos portugueses, como pretendem os legisladores medir o sofrimento de outrem?

O sofrimento é um conceito clínico, Sr. Deputado? Quem determina quanto sofrimento é suportável? O doente

ou os médicos? E este sofrimento é físico ou também é psicológico?

Vejamos os conceitos indeterminados que surgem nos projetos de lei: o PS fala em «sofrimento extremo», o

Bloco de Esquerda fala «em sofrimento duradouro e insuportável», Os Verdes falam «em profundo sofrimento»

e o PAN fala em «sofrimento não atenuado para níveis suportáveis e aceites pelos próprios».

Sr. Deputado, se nós não nos preocuparmos com o alcance de uma lei, com as suas implicações diretas e

indiretas, estamos a demitir-nos da nossa responsabilidade mais essencial. Srs. Deputados, estes conceitos