I SÉRIE — NÚMERO 91

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Portanto, se quiser conhecer a posição do CDS apenas tem de fazer

uma coisa muito simples: ler os papéis, ler os documentos, informar-se um bocadinho mais e perceber qual é a

posição do CDS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do

Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz hoje a esta Câmara

um projeto de resolução que recomenda ao Governo que defenda, intransigentemente, os interesses de Portugal

e dos portugueses no âmbito do quadro financeiro plurianual 2021-2027.

Este projeto de resolução é, mais do que nunca, oportuno e as recomendações que formula são, infelizmente,

mais do que nunca, necessárias.

Ontem mesmo, ficámos a saber que a Comissão Europeia propõe, relativamente aos valores do atual Quadro

Comunitário de Apoio, negociados pelo Governo anterior, um corte de 7% nos fundos europeus para Portugal.

Esta proposta é, digamo-lo com toda a clareza e frontalidade, um mau começo (aliás, um começo que é uma

continuação do início do mês de maio) e é completamente inaceitável para Portugal.

Inaceitável, porque esses cortes incidem sobre a política de coesão, uma política destinada a ajudar os

países mais pobres e mais frágeis a reduzir as assimetrias territoriais, sociais e económicas na União Europeia.

Inaceitável, porque os países mais pobres, como é o caso de Portugal, terão cortes superiores aos dos mais

ricos. Os cortes são de 45% no Fundo de Coesão, destinado aos Estados-membros que têm menos de 90% do

PIB per capita, e de 25% no eixo do desenvolvimento rural da PAC.

Perante esta proposta e a ameaça que ela corporiza para o nosso País, o que é que diz e faz o Governo?

Baixa as expectativas, minimiza ou desvaloriza a intensidade dos cortes, alimenta, ainda que de forma

encapotada, um putativo conformismo, parece estar disponível para aceitar o poucochinho e, sobretudo, não

procura nem parece querer as alianças necessárias para defender a visão e os interesses comuns dos países

que, como Portugal, devem continuar a beneficiar da solidariedade europeia em nome da coesão e da

competitividade.

A proposta da Comissão Europeia mais não faz do que nos desviar dos princípios fundadores da União e do

caminho certo que precisamos de continuar a trilhar juntos para construir uma Europa mais coesa, mais solidária

e mais competitiva.

O PSD esteve, e está, desde a primeira hora, ao lado do Governo, na defesa dos interesses nacionais, na

definição do orçamento e das linhas mestras do próximo ciclo de programação comunitária. O acordo que

celebrámos com o Governo é disso mesmo uma prova clara e inequívoca.

Mas é por isso mesmo que aqui estamos hoje, para lembrar ao Governo que as palavras bonitas ou as

declarações de circunstância não chegam. É preciso mais! É preciso agir! É preciso formular as propostas

alternativas, encontrar as alianças e negociar os apoios necessários que permitam defender os interesses de

Portugal e os interesses da União Europeia.

E, por isso mesmo, recomendamos ao Governo que, em primeiro lugar, defenda o reforço do próximo quadro

financeiro plurianual, sugerindo a contribuição dos Estados-membros para um mínimo de 1,2% do rendimento

nacional bruto (RNB), e procure o apoio e o compromisso político entre os países que mais dependem da política

de coesão.

Em segundo lugar, defenda a manutenção dos envelopes financeiros relativamente à política de coesão e à

política agrícola comum, no sentido de não serem inferiores ao orçamento de 2014-2020.

Em terceiro lugar, pugne, no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, pelo cumprimento, por parte da

Comissão Europeia, dos objetivos da estratégia definida pela própria Comissão para o desenvolvimento das

regiões mais frágeis, denominadas regiões da «convergência».

E, em quarto lugar, defenda novas formas de aumentar a receita comunitária sem penalizar os contribuintes

— insistimos neste ponto, sem penalizar os contribuintes —,…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem!