I SÉRIE — NÚMERO 91

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Mas há um recado que eu gostava de dar ao Partido Socialista e de lembrar a esta Câmara: o PSD não está

há seis meses, nem há um ano, nem há dois anos a alertar este Governo para a importância desta negociação.

Há três anos, em reuniões consecutivas, que alertamos para a necessidade de Portugal voltar a reativar o

grupo Amigos da Coesão para se evitar esta tragédia que estava à vista. Unir os países que no passado se

uniram para evitar que o Orçamento da coesão diminuísse. O Governo ignorou todas estas sugestões e o

resultado está à vista!

Protestos de Deputados do PS.

Não nos podemos esquecer que este Governo fez vários acordos com os países do sul e a maior parte deles

viram as suas verbas aumentadas. Em todos os 28 países da União — dos 27 que ficarão —, há 13 que viram

as suas verbas aumentadas ou que não baixaram. Portugal ficou no grupo dos países que veem diminuir as

suas verbas, apesar de ser um dos que mais precisa dessa ajuda.

O Partido Socialista e o Governo têm dois discursos, mas têm de optar por um. Ou Portugal é um País que

está em grande evolução e, tal como diz a Comissária, já não precisa da ajuda da coesão — e nós bateremos

palmas! —, ou aquilo que herdaram era uma desgraça e, portanto, precisam de mais fundos de coesão. O que

não podem é, ao mesmo tempo, dizer as duas coisas. O Governo tem de se decidir.

Portugal está muito melhor?! Vocês herdaram um País muito melhor, ou não?! Os dois discursos não fazem

sentido.

Portanto, o resultado que temos daquelas negociações de António Costa com Macron, onde às escondidas

subscreveu as listas transnacionais para fazer a vontade ao Presidente francês, ou de, por exemplo, Portugal

ter sido dos poucos países que esteve ao lado de Macron para ir mais longe na cooperação para a defesa,

apesar da coligação de esquerda, é o de que, afinal, Macron vê as verbas de França aumentarem — até as de

Espanha aumentam! — e Portugal vê as suas verbas diminuírem. Isto é incompetência do Governo, que, com

três anos de antecedência, permitiu esta tragédia.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — O PSD optou por estar ao lado do Governo, dando-lhe todas as

condições para conseguir uma boa negociação, para não haver desculpas, e mesmo assim o Governo falhou.

Os factos são estes e não há outra alternativa nem outra discussão.

Importa aqui perguntar se o Partido Socialista e o Governo estão disponíveis para, na Comissão Europeia,

levantar a bandeira dos territórios de baixa densidade e incluir essa caraterística como o critério para a

distribuição da coesão para, assim, conseguirem inverter a tragédia que é esta proposta da Comissão Europeia

em matéria de coesão. Está o PS disponível para ajudar nesta bandeira que o PSD levantou e que o próprio

Comissário Moedas viu com bons olhos e quis levar para a mesa de negociações? Vai Portugal, no Conselho,

defender este critério? Sim ou não?

Sr.ª Deputada, tenho mais uma pergunta para lhe fazer. Estivemos aqui a discutir impostos ou novas taxas

europeias sobre vários mercados que podem contribuir para aumentar os fundos próprios. O PSD sempre disse

que estaria disponível para ver com bons olhos essas taxas ou esses impostos, desde que houvesse uma

contrapartida nacional de baixa de impostos, de baixa da carga fiscal para os portugueses. É esta a condição

do PSD.

A pergunta que deixo é também uma sugestão: podem começar já pelo adicional ao ISP (imposto sobre os

produtos petrolíferos e energéticos), o imposto sobre os combustíveis, que tanto tem massacrado os

portugueses.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Têm aí uma alternativa: comecem por acabar com esse e terão o

nosso apoio para poder aprovar mais recursos próprios para a União Europeia.

Aplausos do PSD.