I SÉRIE — NÚMERO 91

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N.º 552/XIII (3.ª) — De congratulação pela nomeação de D. António Marto para Cardeal, apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS;

N.º 553/XIII (3.ª) — De saudação ao Prof. Gonçalo Ribeiro Telles por ocasião do seu 96.º aniversário, apresentado por Deputados do PS e do PSD;

N.º 556/XIII (3.ª) — De louvor pela vitória do atleta Tomás Amaral no Campeonato do Mundo de Ginástica Aeróbica, na categoria de juvenis, apresentado pelo PS.

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1269/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, atempadamente, proceda à definição das orientações políticas relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (CDS-PP) e 1648/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que defenda os interesses nacionais no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (PSD), tendo o texto deste último sido substituído a pedido do autor.

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 410/XIII (1.ª) — Promoção, valorização e dinamização dos Parques Naturais de Montesinho e Douro Internacional (PCP), 1577/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que suspenda o procedimento de elaboração do Programa Especial do Parque Natural de Montesinho, no sentido de envolver na sua discussão e ponderação as autarquias e entidades e agentes locais do território em causa (CDS-PP), 1605/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reavalie a aplicação dos programas especiais dos parques naturais já publicados e envolva na sua discussão e ponderação as autarquias e as entidades e os agentes locais dos vários territórios abrangidos (CDS-PP) e 1614/XIII (3.ª) — Pela suspensão do processo de recondução do plano de ordenamento do Parque Natural de Montesinho a programa especial (PSD).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1510/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que disponibilize os sedimentos recolhidos no leito do rio Tejo para serem usados como fertilizante orgânico em solos mais pobres, evitando o seu depósito em aterro (CDS-PP) (texto substituído em sede de Comissão).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1520/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na ria Formosa, na zona de Cacela Velha e de Fábrica, com vista à preservação do património ambiental e cultural e das atividades económicas que aí se desenvolvem (PCP) foi aprovado.

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1590/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à dragagem de canais de navegação e ao reforço de cordões dunares na costa algarvia (PS).

Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1421/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas urgentes para a requalificação da Escola Básica e Secundária de Rebordosa (Paredes) (PCP), 1451/XIII (3.ª) — Em defesa da Escola Secundária de Rebordosa, no concelho de Paredes (BE), 1547/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica e Secundária de Rebordosa (PSD) e 1569/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Básica e Secundária de Rebordosa (CDS-PP).

Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando uma Deputada do PS a intervir no âmbito de um processo em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 28 minutos.