I SÉRIE — NÚMERO 91

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Este é, Srs. Deputados, um muito mau prenúncio para os agricultores

portugueses.

Outra área que o CDS considera essencial e que, em nossa opinião, não tem sido assegurada nem defendida

pelo Governo da melhor forma é a questão da água e das alterações climáticas, que são uma inevitabilidade e

que já estão aí, não são para amanhã! Passámos da maior seca dos últimos 80 anos para o mês de março mais

chuvoso desde que há registos históricos, e parece que já ninguém se lembra de que houve seca nos últimos

três anos.

Vários estudos indicam que Portugal será um dos países da Europa mais vulnerável a estes fenómenos

extremos, com períodos de seca mais prolongados e períodos muito curtos de elevada pluviosidade.

É, por isso, necessário preparar uma rede de rios e ribeiros para a existência de cheias e secas. É óbvio que

não existe uma disponibilidade ilimitada do recurso, mas isso não significa que fiquemos de braços cruzados à

espera que a água que cai num período muito curto vá toda parar ao mar, como diz o Sr. Ministro do Ambiente,

sem que façamos algo para a reter nesse momento para a podermos utilizar mais tarde.

Por isso, entendemos que combater as alterações climáticas em Portugal apenas pela descarbonização da

economia, como defende o Governo, é demasiado redutor e muito poucochinho.

Dir-nos-ão que devemos investir e apostar na reutilização da água como solução. A própria Comissão

Europeia apresentou, muito recentemente, propostas nesse sentido. Para o CDS esta solução não é de

descartar, mas não é, de todo, suficiente para as necessidades de um clima mediterrânico em mudança

acelerada.

Dirão também que a agricultura é a atividade que mais consome água e, por isso, há que melhorar a

eficiência. Nós dizemos que a agricultura não consome, a agricultura utiliza a água. Há muito a fazer no que

respeita à melhoria da eficiência, sim, mas essencialmente nos regadios públicos antigos, alguns com mais de

meio século. Os regadios modernos, públicos e privados, são extremamente eficientes e os agricultores

portugueses não ficam atrás dos melhores da Europa e do mundo.

Aplausos do CDS-PP.

Porém, esta solução também não é suficiente para as necessidades que se avizinham para o nosso clima.

Entendemos, por isso, que é necessário aumentar a capacidade de armazenamento de água do País. É preciso

reter a água quando ela cai para a podermos usar mais tarde, quando é necessária.

Defendemos, por isso, um verdadeiro Plano Nacional de Barragens, que garanta a capacidade de

regularização interanual, quer pelos volumes armazenados, quer pela possibilidade de interligações umas com

as outras, não de barragens de elevado potencial hidroelétrico que tantos criticam, mas de barragens de uso

múltiplo, para rega e não só, que permitam evitar situações como a que vivemos recentemente em Viseu ou no

Vale do Sado.

Defendemos que estes investimentos têm de ser financiados pelos fundos de coesão e não pelos fundos da

PAC. Não estamos a falar de rentabilidade económica nestas situações, falamos da tão apregoada coesão

territorial, que não pode ser defendida no discurso e deixada na gaveta na ação.

Por fim, também os novos desafios da floresta, investimentos de escala relevante por questões de defesa

contra incêndios rurais e não florestais, como muito bem agora dizemos, têm de ser enquadrados nas políticas

de coesão e não nas políticas da PAC.

O Governo defende, no discurso, um reforço da complementaridade entre o desenvolvimento rural, a PAC e

a política de coesão. Então, o Governo deve defender nas propostas concretas essa complementaridade.

Precisamos de um governo que defenda verdadeiramente os interesses de Portugal e dos agricultores

portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo.