O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 91

24

Numa negociação que se avizinha muito difícil, marcada, sem dúvida, pelo Brexit, temos, felizmente, um

partido, um Ministro da Agricultura, e um Governo que sabem bem o que querem e do que precisamos e que

conhecem bem as instituições europeias.

Defendemos uma PAC que sirva os agricultores, a Europa, os portugueses e Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados, mas recordo que o

Sr. Deputado Pedro do Carmo tem muito pouco tempo para responder.

Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, chegados a esta hora do debate,

interessa perceber algumas questões relacionadas com as regiões ultraperiféricas.

Desde logo, o PSD tem vindo a defender que o artigo 349.º deve dotar-se de um alcance jurídico, político e

institucional, de modo a favorecer as regiões ultraperiféricas e corrigir as suas deficiências, indo, aliás, ao

encontro da decisão do Tribunal de Justiça de 15 de dezembro de 2015.

Nesta Casa, também já apresentámos uma resolução, que foi aprovada, relativamente aos fundos

específicos para as regiões ultraperiféricas no que diz respeito ao programa POSEI (Programa de opções

específicas para o afastamento e a insularidade nas regiões ultraperiféricas), que recomenda que esse programa

deve ter uma maior abrangência, uma maior aplicação e uma maior dotação financeira. Este programa tem um

deficit de cerca de 10 milhões de euros nos Açores e de 5 milhões de euros na Madeira.

O que se impõe neste momento, já que o Governo não está aqui, é perguntar aos partidos que apoiam o

Governo qual vai ser o compromisso relativamente ao programa POSEI para as duas regiões ultraperiféricas de

Portugal. Isto é, independentemente do resultado negocial de Portugal na União Europeia, qual é, neste

momento, e em concreto no que se refere ao programa POSEI, o compromisso com as regiões ultraperiféricas,

no âmbito financeiro, social e económico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro do Carmo, acusou aqui o CDS de

ter recomendado o oposto daquilo que tinha feito no Governo. Relembro, Sr. Deputado, que foi possível concluir

o Alqueva 15 anos antes do previsto porque o Governo anterior transferiu verbas do PDR para, precisamente,

os fundos da coesão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Foi o FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e o

Fundo de Coesão que pagaram parte do investimento do Alqueva.

Protestos do PS.

Também na floresta, Sr. Deputado, foi com o Governo anterior que, pela primeira vez, os investimentos na

defesa da floresta contra incêndios foram possíveis de ser parcialmente elegíveis nos fundos de coesão.

Portanto, Sr. Deputado, não somos como os senhores, que seguem aquela máxima do «bem prega Frei

Tomás, faz como ele diz, não faças como ele faz».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

Páginas Relacionadas
Página 0003:
1 DE JUNHO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as e
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 91 4 Aplausos do CDS-PP. O CDS não se
Pág.Página 4
Página 0005:
1 DE JUNHO DE 2018 5 serviriam para financiar o Orçamento do Estado português e sim
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 91 6 O PSD defende uma União Europeia coesa, do pont
Pág.Página 6
Página 0007:
1 DE JUNHO DE 2018 7 O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e S
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 91 8 dessas verbas, para aumentar no que se chama a
Pág.Página 8
Página 0009:
1 DE JUNHO DE 2018 9 A segunda ideia que só um socialista tem é a de que os imposto
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 91 10 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Portanto,
Pág.Página 10
Página 0011:
1 DE JUNHO DE 2018 11 O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … nomeadamente, com a
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 91 12 de ciência — prioridades estas, aliás, também
Pág.Página 12
Página 0013:
1 DE JUNHO DE 2018 13 O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — A Sr.ª Comissária é socialist
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 91 14 Aplausos do PSD. O Sr. President
Pág.Página 14
Página 0015:
1 DE JUNHO DE 2018 15 Uma coisa é certa: o aumento dos recursos próprios é, hoje, o
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 91 16 Mas há um recado que eu gostava de dar ao Part
Pág.Página 16
Página 0017:
1 DE JUNHO DE 2018 17 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 91 18 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
Pág.Página 18
Página 0019:
1 DE JUNHO DE 2018 19 Europeia nunca compensaram o impacto negativo que estas polít
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 91 20 Manter o mesmo envelope financeiro da PAC para
Pág.Página 20
Página 0021:
1 DE JUNHO DE 2018 21 O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mas responda à pergunta!
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 91 22 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!
Pág.Página 22
Página 0023:
1 DE JUNHO DE 2018 23 O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e S
Pág.Página 23
Página 0025:
1 DE JUNHO DE 2018 25 A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Para terminar, a pergunta
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 91 26 No total do envelope nacional para a coesão, e
Pág.Página 26
Página 0027:
1 DE JUNHO DE 2018 27 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 91 28 A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente: A
Pág.Página 28
Página 0029:
1 DE JUNHO DE 2018 29 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E fazemo-lo com um
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 91 30 Percebo que os senhores, para protegerem o Gov
Pág.Página 30