1 DE JUNHO DE 2018

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A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Para terminar, a pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é a seguinte:

qual é a garantia que os senhores nos deixam, e que deixam, sobretudo, aos agricultores portugueses, de que

vão ter 500 milhões de euros para pôr nos fundos da agricultura quando nem sequer conseguem executar 100

milhões de euros no PDR todos os anos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, nem

falemos do Alqueva, porque é um assunto que nos é muito querido. Felizmente, o PS chegou ao Governo e

resolveu toda a herança que deixaram. Dada a falta de financiamento para continuar o Alqueva, foi necessário

injetar milhões para o concluir.

Aplausos do PS.

Mas, mais: o Governo encontrou uma situação expedita e trouxe mais 230 milhões de euros, e o Alqueva

terá mais 50 000 regadios. E o Governo continuará a transformar o Alqueva.

O Alqueva é uma revolução que só agora se iniciou e deve-se sempre, desde a sua construção, ao Partido

Socialista e à sua governação.

Sr. Deputado António Ventura, a questão das regiões ultraperiféricas está, naturalmente, assegurada, é um

compromisso nosso. O senhor insiste em fazer parte do problema e não da solução, por isso quero dizer-lhe

que, da nossa parte, essa questão está salvaguardada e está garantida com um novo regulamento para as

questões das regiões ultraperiféricas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Chegando quase ao final deste

debate, parece-nos que há três pontos relevantes relativamente ao que estamos hoje, aqui, a discutir.

Em primeiro lugar, CDS e PSD apresentam duas propostas, nas quais vertem, efetivamente, as suas

posições no que toca à negociação do próximo quadro financeiro plurianual, parecendo esquecer,

propositadamente, a existência de uma comissão eventual, cuja criação votaram favoravelmente, para discutir

a posição do Parlamento em relação a essa mesma negociação.

Srs. Deputados, já foram feitas dezenas de audições, estão agendadas outras tantas e foram pedidos

contributos por escrito a várias entidades e organizações. Portanto, a conclusão que daqui se tira é que PSD e

CDS estão a tentar diminuir o papel do próprio Parlamento neste debate, e isso é sempre de lamentar.

Também ficam a saber que, ao tentar incutir a sua própria posição relativamente à negociação do próximo

quadro financeiro plurianual, caminham de uma forma cada vez mais isolada, porque não é retirando a discussão

do Parlamento que vão conseguir ter qualquer debate público e profícuo nesta matéria.

O Bloco de Esquerda não contribui para a diminuição do papel do Parlamento, nunca o fez e, portanto,

continuará a fazer as suas críticas e as suas propostas em sede da respetiva comissão eventual.

Aplausos do BE.

Em segundo lugar, é óbvio para todos os partidos e para todos os grupos parlamentares que há um problema

objetivo neste momento no que toca aos valores que Portugal perderá e à proposta que é feita pela Comissão

Europeia, que é má — já o dissemos em vários momentos.