1 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já afirmámos hoje, aqui, neste debate,

os anunciados cortes a nível da coesão e da política agrícola comum vão ter impactos profundamente negativos

no nosso País.

Há um conjunto de aspetos que não foram ainda hoje debatidos e que consideramos que são absolutamente

fundamentais. Estamos a falar de um conjunto de problemas que estão por resolver. Ainda recentemente, a

Associação Nacional dos Municípios Portugueses alertou a Assembleia da República para a necessidade desse

investimento e para a importância da alocação de verbas e do reforço até dos fundos comunitários dirigidos à

própria administração local.

Falamos, naturalmente, de investimentos a nível das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, a nível do

círculo urbano da água, mas sem os condicionalismos que estão a ser colocados.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Falamos de investimentos a nível dos equipamentos coletivos na área da educação, da saúde e da proteção

do património cultural.

Relativamente a esta matéria, não deixa de ser curioso também que o PSD e o CDS tenham considerado

prioridades negativas, no quadro comunitário que está agora em vigor e em execução, e que estas questões

não sejam também trazidas a debate, para aprofundamento, porque estamos a falar de aspetos fundamentais

até para a coesão do nosso próprio território, para a eliminação de assimetrias no território nacional.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um conjunto de questões-chave

que os cidadãos, cada vez mais, nos colocam: o que é que a União Europeia pode fazer por nós? De que modo

as políticas europeias contribuem para colocar a economia ao serviço das comunidades? Como valoriza as

pessoas, criando emprego e diminuindo as disparidades sociais? Como pretende combater as assimetrias

territoriais, garantindo as mesmas oportunidades e qualidade de vida a quem vive nos grandes centros urbanos

e nos territórios de baixa densidade? Quais são as respostas das políticas europeias para os problemas da

demografia, das desigualdades, da sociedade digital e das alterações climáticas?

Uma Europa em que as pessoas possam confiar é uma Europa capaz de garantir uma resposta concreta e

efetiva a todas estas questões.

Uma Europa da qual nos possamos orgulhar é uma Europa onde todos vivemos com dignidade, uma Europa

que garante trabalho digno para todos, uma Europa que não deixa ninguém para trás.

Esta é a nossa Europa, e é com esta ambição em relação às políticas europeias que devemos intervir no

processo de negociação do novo orçamento da União.

Estamos certos de que é com esta ambição que o Governo, apoiado por esta maioria parlamentar, vai

defender os interesses de Portugal e os interesses dos europeus.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª

Deputada Ana Oliveira.