I SÉRIE — NÚMERO 91

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A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente: As negociações do próximo quadro financeiro plurianual

decorrem em circunstâncias especiais, nomeadamente pelas que resultam da saída do Reino Unido da União

Europeia.

Sabemos todos, partidos políticos e Governo, que a proposta apresentada pela Comissão Europeia, em 2 de

maio, não favorece Portugal. Reduz o montante atribuído às verdadeiras políticas de solidariedade, à política de

coesão e à política agrícola comum.

Permitam-me que relembre as palavras da intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista quando referiu

que o Governo está onde devia estar. Ora, se está onde devia estar, deveria estar presente neste debate pela

importância dos projetos de resolução que estão aqui a ser discutidos hoje.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — De facto, recomendamos ao Governo que defenda com intransigência os

interesses de Portugal.

O Governo deverá também relembrar à Comissão Europeia que na sua proposta é referido que o próximo

quadro financeiro plurianual deverá alinhar melhor o financiamento disponível com as prioridades políticas atuais

da União que garantam, nomeadamente, uma União Europeia inclusiva e que proteja os direitos sociais.

Sabemos todos do alcance e da natureza dos desafios com que se defronta o mundo do trabalho e da

sociedade em geral.

Algumas tendências são novas, outras são mais antigas, mas implicam um maior número de medidas para

lhes fazer face. Destaco dois exemplos: as alterações nas estruturas sociais, bem como nos padrões familiares

e laborais e uma vida laboral mais longa.

O pilar europeu dos direitos sociais, se for devidamente implementado, permite dar respostas a estes

desafios atuais e futuros e satisfazer as necessidades essenciais da população, bem como garantir uma melhor

adoção e aplicação dos direitos sociais. É também por isso que recomendamos ao Governo que defenda os

interesses nacionais nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A concluir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos da importância do

próximo quadro comunitário para o desenvolvimento de Portugal, para o nosso crescimento económico e para

a solidificação do crescimento do emprego, para conseguirmos garantir uma coesão social e uma coesão

territorial, das quais precisamos tanto. Infelizmente, os fogos de 2017 foram uma marca, foram um sinal de

muitas coisas que estavam erradas e que temos de saber corrigir. Certamente que termos uma política de

coesão social e territorial implica termos também a capacidade, do ponto de vista dos fundos comunitários, de

destacarmos fundos comunitários para o interior do País.

Sabemos da importância dos fundos comunitários para continuarmos a trabalhar na melhoria da qualificação

dos portugueses, muito especialmente num tempo tão difícil, que é o tempo de estarmos à beira de um novo

fenómeno na economia, o fenómeno da digitalização e da nova quarta economia.

Sabemos que precisamos de usar fundos comunitários para podermos inverter o grande inverno demográfico

em que estamos envolvidos. É exatamente por tudo isto que o CDS, em janeiro deste ano, apresentou um

projeto de resolução demonstrando, muito claramente, qual é a nossa opção e quais são as nossas prioridades

na negociação do próximo quadro comunitário.

Quando fazemos isso, entendemos que é muito importante abrir o debate político, mas hoje trazer este

debate ao Plenário do Parlamento é um imperativo nacional. Foi ontem mesmo conhecida uma proposta da

Comissão Europeia de redução de 7% das verbas da coesão, e é exatamente por isso que, neste momento, o

Parlamento português tem de se pronunciar sobre um tema tão importante para o nosso futuro como é o da

continuação desta negociação do quadro financeiro plurianual.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!