1 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de procederem à abertura das galerias.

Como não há expediente para anunciar, vamos dar início aos nossos trabalhos, cuja ordem do dia resulta de

uma marcação do CDS-PP sobre fundos europeus, coesão social e territorial. Discutir-se-ão, neste âmbito, na

generalidade, os projetos de resolução n.os 1269/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que atempadamente

proceda à definição das orientações políticas relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

(CDS-PP) e 1648/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que defenda os interesses nacionais no âmbito do Quadro

Financeiro Plurianual 2021-2027 (PSD).

Teremos, no final do debate, votações regimentais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o próximo

quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027, ou seja, os fundos comunitários para os próximos

anos.

A iniciativa do CDS tem, para já, a virtude evidente de colocar o processo negocial dos fundos no centro do

debate político. O CDS foi o primeiro partido a apresentar uma iniciativa legislativa, dizendo claramente ao que

vinha e definindo muito bem quais são as suas prioridades no atual momento em que vivemos.

Primeira prioridade: cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável, tal como fixados pela ONU

(Organização das Nações Unidas). Portugal deve utilizar os próximos fundos comunitários para conseguir

combater as alterações climáticas, especialmente graves no nosso País, para conseguir melhorar o

armazenamento e a distribuição da água, para conseguir descarbonizar a economia, promovendo a redução de

consumos globais, mas também para conseguir melhorar a mobilidade urbana, que tão diretamente impacta na

carbonização da nossa economia.

Segunda prioridade: defendemos a agricultura e o mar como esteio da nossa soberania, como garante da

autossuficiência e da segurança alimentar, mas também como um catalisador do desenvolvimento do interior do

País. Ter uma estratégia para o interior do País que ignore a agricultura é a mesma coisa que ter uma estratégia

para o litoral que não fale do mar.

Terceira prioridade: defendemos a dimensão da coesão social e territorial e que os fundos comunitários nos

devem permitir habilitar a criar as condições para termos, no interior de Portugal, uma zona franca, quer do

ponto de vista dos impostos, quer do ponto de vista da regulação, em que se permita que ter uma ideia ou testar

um negócio sejam o mais competitivos possível no palco global e da União Europeia.

Quarta prioridade: defendemos a competitividade económica de Portugal e, nesse sentido, os próximos

fundos têm de apostar no setor da economia digital, da digitalização e da inovação, do ponto de vista da

economia, matéria em que, infelizmente, a Europa está a ficar para trás.

Quinta e última prioridade: defendemos uma aposta clara no desafio demográfico, para contrariarmos o

«inverno demográfico» que se abateu sobre Portugal e do qual estamos a demorar a sair.

Fizemos a apresentação destas propostas em janeiro, antecipando, até, a posição da própria Comissão

Europeia.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Entendemos que é agora o momento em que o Parlamento se deve

voltar a pronunciar sobre esta matéria, desde logo porque há um conjunto de novos elementos políticos que deu

entrada no debate.

Ficámos a conhecer, no passado dia 2 de maio, a proposta da Comissão Europeia e ontem mesmo foi

apresentada a proposta relativa à política de coesão e desenvolvimento regional, que, no caso de Portugal,

prevê um corte de 7%.

Permitam-me que seja inteiramente claro: a proposta, como está, é má para Portugal.