I SÉRIE — NÚMERO 91

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Percebo que os senhores, para protegerem o Governo, gostavam que estivéssemos todos caladinhos, que

não falássemos, que não colocássemos questões. Nós não somos desses, nós somos daqueles que não baixam

os braços na defesa do interesse nacional, nós somos daqueles que não calam a sua voz na defesa do interesse

nacional, nós somos daqueles que tomam sempre, em primeira e única instância, a defesa de um único

interesse, e esse interesse chama-se Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, beneficiou de uma transferência de tempos do PSD

para o CDS-PP que deve ser assinalada.

Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate, pelo que vamos passar ao período regimental de votações.

Peço aos serviços que preparem a votação eletrónica para verificação de quórum, e, enquanto isso, peço ao

Sr. Secretário Duarte Pacheco que proceda à leitura de expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: a proposta de lei n.º 135/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º

40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de Governo próprio das regiões autónomas (ALRAM);

o projeto de lei n.o 899/XIII (3.ª) — Cria uma campanha de sensibilização para a importância da entrega

voluntária de armas de fogo e munições, dando um novo prazo para entrega voluntária sem procedimento

criminal (BE), que baixa à 1.ª Comissão; e os projetos de resolução n.os 1663/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que proceda à requalificação do itinerário principal n.º 3 (IP3) (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 1664/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie a implementação de um registo hospitalar comum, uniforme e

comparável no Serviço Nacional de Saúde de pessoas com esclerose múltipla (PS), que baixa à 9.ª Comissão

e 1665/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a resolução dos problemas decorrentes das monoculturas intensivas

e superintensivas (BE), que baixa à 7.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Srs. Deputados, vamos, então, proceder à verificação de quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 211 presenças, às quais se acrescenta 1 da Deputada Elza Pais,

perfazendo 212 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Em primeiro lugar, vamos votar o voto n.º 554/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Durval Ferreira

Marques, apresentado pelo PSD, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 26 de maio Durval Ferreira Marques, figura de enorme prestígio nas comunidades

portuguesas em todo o mundo, particularmente na África do Sul, onde residiu durante cerca de 40 anos.

Nascido em 1933, e natural de Paços de Brandão, formou-se em economia na Faculdade de Economia da

Universidade do Porto antes de se fixar na África do Sul, onde exerceu funções como administrador do Bank of

Lisbon & South Africa, tendo sido o primeiro Presidente da Sociedade Portuguesa de Beneficência e Presidente

do Comité Português na South Africa Foundation.

Porém, a sua grande obra comunitária foi a participação decisiva na fundação das Academias do Bacalhau,

há 50 anos, em Joanesburgo, movimento de solidariedade social que envolve hoje milhares de portugueses, um

pouco por todo o mundo, apoiando casos de carência extrema e instituições, que, por vezes, só subsistem

graças a tais ajudas.

Devido a tal ação associativa e social, Durval Marques é assim reconhecido como uma figura de referência

entre a generalidade das nossas comunidades no estrangeiro e mesmo no território nacional, onde a sua ação

ganhou relevância nos últimos anos.