I SÉRIE — NÚMERO 91

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Aplausos do CDS-PP.

O CDS não se tem cansado de o dizer, pela voz de Assunção Cristas, em Portugal, e pela voz de Nuno Melo,

no Parlamento Europeu.

A nossa posição é clara: a proposta divulgada no dia 2 de maio, pela Comissão Europeia, é curta e

insatisfatória, denota falta de ambição e é contrária ao interesse nacional. A proposta apresentada ontem

relativamente à política de coesão é, infelizmente, a confirmação de uma má proposta inicial.

Na próxima sexta-feira será conhecida a proposta relativa aos fundos para a agricultura. O anunciado corte

de 25% nas verbas destinadas ao segundo pilar, as verbas do desenvolvimento rural, deixa-nos muito

preocupados com o que daí pode vir.

O CDS compreendeu, desde o início, os constrangimentos que iam recair sobre a negociação do próximo

orçamento comunitário, nomeadamente os que resultam da perda de um contribuinte líquido como o Reino

Unido, por causa do Brexit, bem como os que resultam do desafio da extensão do orçamento a novas dimensões

da política comunitária, sejam elas a defesa e a segurança, sejam elas as migrações, sejam elas as alterações

climáticas, e até percebemos a circunstância de existirem mais beneficiários à volta da mesa do orçamento.

Mas nem por isso aceitamos que estes constrangimentos signifiquem uma redução do dinheiro para a

agricultura e para a coesão, muito menos numa altura em que o projeto europeu precisa de tudo menos de dar

espaço a uma eventual divergência entre economias europeias, sobretudo numa altura em que a Europa regista

taxas de crescimento económico positivas.

Ou a Europa avança com determinação, com firmeza e com ambição ou, então, arrisca-se à sua própria

fragmentação.

Aplausos do CDS-PP.

O atual quadro de crise política em Itália, que já nos atingiu de forma indireta mas irremediável, é,

infelizmente, um cruel lembrete de que as crises económicas não são uma questão de «se», são uma questão

de «quando».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas, se tudo isto é verdade, também não é menos verdade que a

inabilidade ou a incapacidade de o Governo português se fazer ouvir ou impor em Bruxelas está a prejudicar os

interesses nacionais.

Assinalaria dois factos que são reveladores dessa inabilidade: primeiro, Portugal é, a par de Malta, o único

País do sul do grupo da coesão que fica fora da lista de países onde crescem as verbas comunitárias para a

coesão; segundo, Portugal é, a par da Irlanda, o único País — dos cinco países que tiveram intervenções —

que fica fora da lista de países que veem os fundos da coesão reforçados.

O CDS assinalou, em tempo, o erro político que era não ter uma linha de diálogo e de concertação com os

chamados «países da coesão». O Governo do Partido Socialista preferiu deixar-se encantar com os novos

amanhãs que cantam na Europa, voar em peso de Falcon para Atenas com um novo Governo, enamorar-se dos

«Syrizas» ou dos «Macrons» da Europa e não foi capaz de garantir o que outros países, como a Roménia, a

Bulgária, a Grécia ou a própria Espanha, conseguiram fazer, isto é, aumentar os fundos da coesão.

Aplausos do CDS-PP.

E não tinha de ser obrigatoriamente assim. Conhecendo as dificuldades da negociação, também sabemos

que este quadro comunitário, ao contrário do anterior, está a ser discutido numa altura de franco crescimento na

Europa.

Este crescimento económico deu-nos a ambição, a nós, CDS, de propormos que o orçamento passasse para

1,3% da riqueza gerada na União Europeia. O Governo não nos acompanhou. Ficou-se por uma proposta de

1,2%, o que fez baixar a expectativa negocial, mas, acima de tudo, fez esta proposta acompanhada de algo que

para nós é inaceitável: a criação não de um, não de dois mas de três, repito, de três impostos europeus que não