I SÉRIE — NÚMERO 91

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O PSD defende uma União Europeia coesa, do ponto de vista territorial e social. O PSD defende uma União

Europeia mais unida, mais competitiva. O PSD defende uma União Europeia mais segura e mais solidária. Por

isso, consideramos que estas políticas não defendem os europeus, não defendem os portugueses.

Cortar na política de coesão é claramente errado. Como é que se explica que uma política que é reconhecida

por todos, que tem funcionado bem, que tem incrementado o produto interno bruto (PIB) entre os diferentes

países, esteja sujeita a estes cortes, afetando essencialmente os países e as regiões mais frágeis e mais

pobres?!

Como é que se explica que os Estados-membros mais pobres tenham cortes superiores aos dos Estados

mais ricos?! Efetivamente, não se compreende.

Sr. Deputado Luís Pedro Mota Soares, no ponto três do vosso projeto de resolução propõem que se

abandone a defesa da política de reforço de recursos próprios à União Europeia, à custa da introdução de três

novos impostos europeus. Mas, Sr. Deputado, não deveria estar a defender também mais receitas para a União

Europeia, sem que isso recaísse sobre os contribuintes, compensando outros impostos nacionais?! Isto, ao

contrário do que defendeu o Sr. Primeiro-Ministro António Costa, que defendeu mais impostos, em cima de mais

impostos. Deverá haver equilíbrio nesta matéria, mas, efetivamente, tendo em conta estas novas realidades,

necessitamos de mais receitas para a União Europeia que vão para além das verbas sobre o PIB.

Afinal, qual é o caminho que o CDS propõe? Sabendo nós que as limitações são muito maiores, devido ao

Brexit e às novas prioridades europeias, é preciso encontrar novas formas de financiamento para o orçamento

europeu e o CDS não as propõe no seu projeto.

Sr. Deputado, espero que agora nos consiga responder, em concreto, quais são essas propostas que, de

facto, se refletirão no orçamento europeu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa Silva, quisemos

destacar a pergunta do PSD, porque registamos que, ao contrário de outros grupos parlamentares mas, acima

de tudo, ao contrário do Governo, que escolhe não estar presente neste debate — o Governo não é obrigado a

estar neste debate, mas as escolhas e, acima de tudo, as omissões do Governo dizem muito sobre as suas

preocupações políticas —, o PSD escolheu estar presente neste debate com uma iniciativa que muito saudamos.

Por isso mesmo, queríamos destacar a posição do PSD face aos outros partidos políticos.

Para responder à sua questão, Sr. Deputado, e, aliás, permitindo-me também destacar que no ponto 3 do

projeto do PSD está claramente prevista a consignação, a criação de impostos a nível europeu, que o CDS não

aceita, queria dizer-lhe, de forma muito clara, qual é a proposta do CDS. Nós defendemos que o orçamento

comunitário, da União Europeia, deve aumentar, pois essa é a forma de garantirmos que não haverá diminuição

das verbas da coesão e da agricultura. E, tal como disse o Parlamento Europeu, elas devem aumentar para

1,3% da riqueza criada na União Europeia. Para isso, a contribuição de Portugal deve aumentar.

Nós sabemos até que o aumento da contribuição de Portugal anda na casa dos 300 milhões de euros e não

temos nada contra em ajudar o Governo, se ele precisar de ajuda, a perceber onde poderá encontrar essa verba.

Mas isso, Sr. Deputado, tem um nome: governar. Um governo que é, efetivamente, responsável perante o País

e os portugueses tem de arranjar forma de encontrar poupanças, de encontrar esses 300 milhões de euros sem

sobrecarregar os contribuintes.

Sei que, para muitos socialistas — e parece-me que também, infelizmente, para alguns social-democratas

—, a única forma que temos de aumentar contribuições é gastando mais, mas, Sr. Deputado, há uma outra

forma e chama-se «controlar a despesa», que é aquilo que o CDS propõe.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha

Andrade, do Grupo Parlamentar do PS.