7 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, ainda para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Castro, do Partido Socialista.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por cumprimentar o

Partido Ecologista «Os Verdes» pelo agendamento do tema assistência a banhistas em Portugal, bem como

pela apresentação de uma iniciativa legislativa sobre o assunto.

Desta forma, suscita, e bem, a reflexão sobre as condições de segurança nas zonas balneares, na procura

de respostas para esta questão, com especial preocupação pelas mortes por afogamento, alertando para a

necessidade de se encontrarem soluções que as possam prevenir ou evitar.

Neste contexto, apresenta três medidas em concreto: por um lado, que seja o Ministério da Defesa, através

da Autoridade Marítima Nacional, a contratar nadadores-salvadores para as praias não concessionadas; por

outro lado, que o Ministério da Defesa, através da Autoridade Marítima Nacional, e o Ministério do Ambiente,

através da Agencia Portuguesa do Ambiente, programem ações de sensibilização e de informação, visando

construir uma cultura de segurança nas praias; por último, na ausência de definição da época balnear, que esta

decorra no período de 1 de abril a 30 de setembro de cada ano.

Ora, segundo dados tornados públicos, 2018 será um ano de evolução positiva na assistência a banhistas.

Portugal terá cerca de 640 praias aprovadas para a atividade balnear: 387 no litoral do continente, 129 no interior,

70 nos Açores e 54 na Madeira, ou seja, mais 99 do que em 2017. Haverá mais 504 nadadores-salvadores

certificados, mediante 23 cursos realizados para um total de 352 destes profissionais e 152 requalificações.

A época balnear arrancará a 1 de maio, decorrendo até 15 de outubro. Estão em curso várias ações de

sensibilização às autarquias, aos concessionários e à população. Importa que as regras sejam respeitadas e

que os utilizadores das zonas balneares estejam devidamente informados das condições de segurança

existentes para a sua utilização.

Partilhamos, com elevada atenção, a preocupação manifestada e contribuiremos para a avaliação das

medidas propostas, nomeadamente em relação à sua eficácia, face aos objetivos pretendidos, como, por

exemplo, no desenvolvimento da ação do Instituto de Socorros a Náufragos, integrado na estrutura da Direção-

Geral da Autoridade Marítima, com atribuições de direção técnica para as áreas do salvamento marítimo, socorro

a náufragos e assistência a banhistas, que detém competências como estudar e propor as modificações a

introduzir aos procedimentos de natureza técnica, no que respeita à prestação de serviços com vista ao

salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência a banhistas; promover a informação sobre a atividade

do salvamento marítimo e assistência a banhistas ou mesmo promover a informação necessária à prevenção

de acidentes nas praias.

Segundo dados da Autoridade Marítima Nacional, para os 2400 Km de costa, registaram-se 20 sinistros nas

praias marítimas e fluviais em 2017, sendo 10 por afogamento e 10 por outras causas, como congestão, choque

térmico, queda ou ataque cardíaco.

O Observatório de Afogamento da Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores (FEPONS), entre 1 de

janeiro e 30 de setembro de 2017, refere nove afogamentos em praia marítima e um em praia fluvial, registando,

noutros contextos, 90% das ocorrências que não seriam abrangidas por esta iniciativa. Parte do pressuposto de

que seria mais eficiente a contratação direta pelo Estado, da vigilância nas praias portuguesas, o que não está

assegurado, podendo significar mais custos, provavelmente incomportáveis.

É verdade que, apesar do trabalho desenvolvido, poderá sempre melhorar-se na sensibilização e na

prevenção. Merece, obviamente, a nossa concordância prosseguir esse objetivo, sobretudo em ações que

incidam sobre o cuidado e a necessidade de uma utilização adequada das zonas balneares, sem esquecer que

os riscos de afogamento também se relacionam com as competências de adequação ao meio aquático,

recolocando na formação, sobretudo nas escolas, a necessidade de um reforço da intervenção sobre esta

matéria.

Em síntese, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que a presente iniciativa deverá ser

aprofundada, compatibilizando o proposto com o pretendido, destacando o trabalho dos nadadores-salvadores,

dos diferentes organismos e profissionais que muitas vezes colocam em risco a sua própria vida para salvar

outras, partilhando do princípio de que tudo deveremos fazer na melhoria das condições de exercício da sua

função.