I SÉRIE — NÚMERO 93

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Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação final global do referido texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP entregará

uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, quero também indicar que o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda entregará uma declaração de voto sobre estas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projetos de resolução n.os 1394/XIII (3.ª)

— Recomenda ao Governo que acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve

(PCP) e 1604/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a concretização prioritária do novo estabelecimento prisional

da Região do Algarve (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação

e Obras Públicas, relativo aos projetos de resolução n.os 1251/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

requalificação da EN124, situada nos concelhos de Silves e Portimão (BE) e 1544/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que proceda, com caráter de urgência, à requalificação da EN124, entre Silves e Porto de Lagos (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. LuísGraça (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. LuísGraça (PS): — Sr. Presidente, quero anunciar a apresentação de uma declaração de voto

relativamente à última votação, pela extemporaneidade das iniciativas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, apresentará uma declaração de voto por escrito, não é verdade?!

O Sr. LuísGraça (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Importa, ainda, apreciar e votar dois pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de que o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, nos vai

dar conta.