15 DE JUNHO DE 2018

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do

PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Justiça, em meados de maio, a

Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo que acelere o

processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve e que o localize na freguesia de São

Bartolomeu de Messines.

O Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar, apresentado pelo Governo em setembro de 2017, concluiu

pela necessidade de construir um novo estabelecimento prisional no Algarve, com lotação de 600 lugares, mas

não estabelece uma data para o início e conclusão do processo de construção nem se debruça sobre a

localização do novo estabelecimento prisional. Entende o PCP que o processo de construção deste novo

estabelecimento prisional deve ser acelerado, dotando a região algarvia de uma infraestrutura prometida há

mais de três décadas, mas sempre adiada por sucessivos governos.

Entende ainda o PCP que o novo estabelecimento prisional do Algarve deve ser construído na freguesia de

São Bartolomeu de Messines, no terreno adquirido pelo Estado para esse efeito, nos finais dos anos 80 do

século passado.

Este terreno, ainda na posse do Estado, e de acordo com informações recolhidas pelo PCP, dispõe de uma

área mais do que suficiente para a construção de um estabelecimento prisional com a lotação de 600 reclusos,

como previsto no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar.

Foram estas propostas do PCP que, tendo sido aprovadas, se transformaram numa resolução da Assembleia

da República, a cujo cumprimento o Governo se encontra politicamente vinculado.

Assim sendo, Sr.ª Ministra da Justiça, pergunto-lhe quando se iniciará a construção do estabelecimento

prisional do Algarve na freguesia de São Bartolomeu de Messines. Pela nossa parte, consideramos que há

condições para que esta construção se inicie em breve, com os trabalhos preparatórios a ocorrerem ainda em

2018.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília

Cerqueira, do PSD.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, primeiro, quero deixar aqui um

profundo lamento: estamos a discutir um dos principais pilares de um Estado de direito — a justiça —, em dia

de Congresso dos Advogados, aliás, faço, desde já, uma declaração de interesse, porque sou advogada e acho

o Congresso muito importante, e compreendo mal que um ministro inicie o seu debate queixando-se por não

poder estar presente no Congresso, no período da manhã, para poder estar aqui à tarde, como se prestar

esclarecimentos ao Parlamento sobre o exercício do seu mandato fosse uma coisa menor.

Sr.ª Ministra, não podia deixar de fazer aqui este lamento.

Além disso, Sr.ª Ministra, os esclarecimentos que nos trouxe, infelizmente, foram muito parcos. De facto,

referiu-se à diminuição de pendências, e é verdade que houve uma diminuição de pendências, mas a Sr.ª

Ministra esqueceu-se de dizer que essa diminuição de pendências não é, propriamente, fruto do trabalho de V.

Ex.ª à frente do Ministério mas, sim, a colheita de frutos de um trabalho que já estava feito. Ficava-lhe bem

admitir que esse trabalho já tinha sido feito e que agora se estão a colher os frutos.

Como dissemos na intervenção inicial, habituou-nos a grupos de trabalho: grupos de trabalho para isto,

grupos de trabalho para aquilo e resultados não se veem.

Por falar em grupos de trabalho, Sr.ª Ministra, o último grande plano que nos apresenta é o plano estratégico

plurianual para os edifícios da justiça.

A Sr.ª Ministra fala da proximidade que se pretende com os cidadãos, e ainda hoje aqui a referiu, tal como o

PS nas suas intervenções, com a abertura das novas secções de proximidade. Claro que estas secções não