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16 DE JUNHO DE 2018

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da sua ação a sua origem. Um Governo dissimulado nos fins, incompetente na ação, deliberadamente ambíguo

nas palavras. Basta recordar a história: em novembro do ano passado, o Governo prometeu a contagem do

tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, tempo esse que se acumulou por força das decisões

dos governos socialistas de 2005 e 2010.

Protestos do PS.

A Sr.ª Secretária de Estado assumiu aqui, no Parlamento, no dia 15 desse mês, a contabilização do tempo

de serviço: «Vai ser encontrada uma forma de recuperação do tempo de serviço. Veremos, com os sindicatos,

de que forma se fará o seu faseamento».

Três dias depois, o Governo assinou uma declaração de compromisso com todos os sindicatos, onde assume

negociar — e passo a citar — «o modelo concreto de reposição de carreira que permita recuperar o tempo de

serviço».

No Orçamento do Estado para este ano foi introduzido expressamente um artigo sobre esta matéria e, para

que nenhuma dúvida pairasse, os partidos que apoiam o Governo fizeram aprovar, em janeiro, um projeto de

resolução a reforçar que fosse «contado todo esse tempo». Era, pois, para o Governo, uma questão de modo e

prazo de reposição e não de reconhecimento do direito.

Sete meses volvidos, o Sr. Ministro veio dizer aos professores e à comunicação social: «O tempo de serviço

prestado pelos professores não será contabilizado para efeitos de progressão na carreira», deu por terminadas

as negociações, retirando a proposta feita em março.

O Sr. Ministro veio assumir, perante o País, que o Governo fez declarações públicas e afirmou compromissos

que não pretendia cumprir. O Governo enganou os professores e mentiu ao Parlamento e ao povo português.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: — Não é verdade!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — O Sr. Ministro escolheu, de forma cirúrgica, e do nosso ponto de vista

irresponsável, o momento para anunciar que o Governo andou a enganar os professores: início de junho,

momento crítico do final do ano letivo, fase final das avaliações.

Para pôr cobro ao assunto, o Sr. Primeiro-Ministro, que durante sete meses teve o seu Governo a vender

ilusões, veio afirmar ao Parlamento que não havia dinheiro. Como imagina, Sr. Ministro, ninguém é mais sensível

do que o povo português a este argumento. Está fresca na memória de todos a dificuldade de governar um país

sem dinheiro para pagar salários aos funcionários públicos e o esforço para ultrapassar uma intervenção

financeira externa. Mas deixe que lhe pergunte, Sr. Ministro: quando é que o Governo descobriu que não havia

dinheiro? Quando é que se deu essa revelação? Foi agora em junho? Se sim, e a menos que nos diga o que

mudou de novembro até agora, o Governo fez mal as contas quando prometeu em novembro, e, então, o

Governo é incompetente.

Aplausos do PSD.

Ou será que o Governo sempre soube que não havia dinheiro e andou a fazer de conta que havia, escolhendo

o final do ano letivo para o assumir e colocar qualquer reação dos professores como um alvo? Neste caso, o

Governo mentiu e é irresponsável.

Aplausos do PSD.

O Governo prometeu o que não podia cumprir. A responsabilidade é do Governo e da tutela da educação,

mas é também dos partidos que nesta Assembleia, por conveniência política, aceitaram ser enganados e,

portanto, também eles enganaram os professores.

Protestos do PS.

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