I SÉRIE — NÚMERO 95

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Cabe ao Governo encontrar uma solução, uma solução que ponha cobro à política do «todos contra todos»:

pais e professores, diretores contra as orientações do Ministério, professores sem saber se os concursos interno

e extraordinário serão impugnados, famílias com a perspetiva de instabilidade no início do novo ano letivo.

Sr. Ministro, como é possível valorizar a educação com este clima instalado? Como é possível valorizar a

educação com este Governo, que num dia apresenta os professores como vítimas da austeridade e no dia

seguinte os retrata como beneficiários injustificados das reposições?

Não é a «dar rebuçados», como o Governo gosta de fazer, como contando qualquer avaliação para o

reposicionamento na carreira, que se valoriza a carreira. Pelo contrário, descredibiliza-se a avaliação feita de

forma séria.

Alunos, professores e a relação da comunidade educativa merecem-nos todo o respeito e uma atenção

particular pelo que representam para o futuro deste País. Colocar a sociedade a discutir a escola pelos maus

motivos e não pelos bons não é valorizar a escola.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Porfírio Silva inscreveu-se para formular pedidos de

esclarecimento, mas a Sr.ª Deputada Margarida Mano já não tem tempo para responder. No entanto, o Sr.

Deputado poderá usar da palavra sob uma outra forma.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, uma vez que a Sr.ª Deputada não deixou tempo para responder,

eu pedia para fazer agora uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, sobre a condução dos trabalhos e para pedir a distribuição de

dois documentos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, se fizer o favor de entregar os documentos na Mesa, fá-

los-emos distribuir.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, vou entregar na Mesa dois documentos e peço que seja

distribuída, designadamente ao Grupo Parlamentar do PSD, a declaração de compromisso entre o Governo e

os sindicatos, onde, no ponto 5, alínea a), se diz que «as três variáveis fundamentais para a negociação são o

tempo…»…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, faça o favor de entregar os documentos!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — …«… o modo de recuperação e o calendário».

Protestos do PSD.

E queria pedir ao Sr. Presidente — percebo que a bancada parlamentar do PSD não queira ouvir — para

distribuir outro documento. Esse documento…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Porfírio Silva, uma coisa é interpelar a Mesa para anunciar

a entrega de documentos, outra coisa é ler o conteúdo dos documentos. Peço-lhe o favor de terminar a sua

interpelação.