I SÉRIE — NÚMERO 95

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

Os projetos de resolução n.os 1565 e 1666/XIII (3.ª) baixam à 8.ª Comissão.

Sr. Deputado Hélder Amaral, há pouco pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que a bancada do CDS apresentará uma

declaração de voto sobre as votações que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e

Ciência, relativo aos projetos de resolução n.os 1421/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas urgentes para

a requalificação da Escola Básica e Secundária de Rebordosa (Paredes) (PCP), 1451/XIII (3.ª) — Em defesa da

Escola Secundária de Rebordosa, no concelho de Paredes (BE), 1547/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola

Básica e Secundária de Rebordosa (PSD) e 1569/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome as medidas

necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Básica e Secundária de Rebordosa (CDS-

PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo aos projetos de resolução n.os 1060/XIII (3.ª) — Pela necessária

e urgente intervenção de recuperação da Estrada Nacional 114 (troço Montemor-o-Novo/Coruche) (PSD) e

1661/XIII (3.ª) — Recomenda a realização de um estudo para uma intervenção no troço entre Montemor-o-Novo

e Santana do Mato (EN 114) (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos

projetos de lei n.os 726/XIII (3.ª) — Regula a utilização da planta, substâncias e preparações de canábis para

fins medicinais (BE) e 727/XIII (3.ª) — Pela admissibilidade de utilização de canábis para fins medicinais (PAN).

Os autores retiraram as suas iniciativas a favor deste texto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

Entretanto, a Mesa foi informada de que, relativamente a esta votação, os Grupos Parlamentares do PCP e

do BE irão proferir declarações de voto orais no final do período de votações.

Votamos agora a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de

Comissão, relativamente ao texto de substituição que acabámos de votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.