O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 95

8

O montante dos 600 milhões, anunciado, designadamente, pelo Sr. Primeiro-Ministro, é um montante

falacioso. Mas, mesmo que não fosse um montante falacioso — que é! —, devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que, em

Portugal, há dinheiro para muita coisa, mas no que toca à valorização de quem trabalha,…

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … aí é sempre preciso puxar, e puxar, e puxar, e puxar até cansar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, atenção ao tempo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, vou mesmo terminar.

Sr. Ministro, trata-se de questões de opções políticas. Quando o Governo decidiu baixar o défice mais do

que a meta num determinado ano e, com isso, conseguiu que não se investissem 1400 milhões de euros em

Portugal, e, no ano seguinte, mais 800 milhões de euros, faça as contas, Sr. Ministro, e veja bem se há ou não

margem para valorizar estas carreiras!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem ainda a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.ª

Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, já não vamos perder mais tempo a clarificar

questões que estão absolutamente claras desde 2005. Também em 2005 houve campanhas insidiosas em

relação aos professores com esta história das progressões, das carreiras, dos direitos adquiridos que eram para

atacar e tudo isso, portanto não vamos perder mais tempo com isso.

A questão que agora se coloca é esta: afinal, que proposta concreta fez o Governo em relação ao prazo e

ao modo de pagamento às organizações sindicais que resulta daquilo que está consagrado no artigo 19.º da Lei

do Orçamento do Estado? Qual foi? Qual foi a proposta concreta, no âmbito da negociação? Ou não houve

negociação?! Esta é uma questão fundamental!

Há uma outra questão que é aqui convocada: o Governo vai ou não vai cumprir a Lei do Orçamento do

Estado para 2018?

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Queremos ouvir a resposta a esta pergunta: vai ou não vai cumprir exatamente aquilo que está plasmado no

artigo 19.º sobre a contagem do tempo de serviço, sendo negociado o prazo e o modo? E, se assim é, qual é a

proposta concreta? Queremos ouvir a resposta a esta pergunta.

Sr. Ministro, há também uma questão prática: que soluções e medidas vão ser tomadas, na prática,

exatamente para sanar os problemas e começar o próximo ano letivo de uma forma normalizada? Ou seja, qual

é a solução para as questões aqui colocadas em relação ao tempo de serviço?

Relembro que há também outras questões. O Governo tem desrespeitado, por várias vezes, a negociação

coletiva. Assim aconteceu com as questões da mobilidade interna, com as listas dos quinto e sétimo escalões e

com o concurso externo extraordinário, em que nem sequer houve negociação. É este o caminho que vai ser

tomado? Ou, pelo contrário, vão ser encontradas soluções que envolvam os sindicatos e que convoquem à

negociação e à conversa entre as partes?

Mais ainda, Sr. Ministro: qual é a solução para os técnicos especializados de educação? Há pouco, referimos

que 31 de agosto está quase aí, os vínculos não estão regularizados, os concursos não abrem, os técnicos não

sabem o que vai acontecer. Qual é a solução que está a ser pensada para os técnicos especializados?

Igualmente, qual é a solução que vai ser encontrada para resolver os problemas de precariedade com os

auxiliares de ação educativa, aquilo que é a possibilidade da sua substituição à luz da lei, aquilo que é a

possibilidade de contratação sem ser por vínculos precários e de trabalho parcial? Quais são as medidas

concretas que o Governo vai tomar para resolver os problemas?