23 DE JUNHO DE 2018

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do PCP e a abstenção de Os Verdes.

Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1716/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

avaliação de meios de incentivo e proteção de manifestações culturais originais e sem fins lucrativos (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1689/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda com urgência

às obras necessárias à requalificação do Posto Territorial da GNR de Oliveira do Bairro (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do PS.

Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar,

relativo à proposta de lei n.º 111/XIII (3.ª) — Autoriza o Governo a aprovar um regime fiscal e contributivo mais

favorável para a atividade de transporte marítimo e um regime especial de determinação de matéria coletável

com base na tonelagem de navios (o Governo retirou a sua iniciativa a favor deste texto).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e

de Os Verdes e abstenções do PSD e do PAN.

Srs. Deputados, relativamente à votação na especialidade deste texto final, vamos, agora, votar a assunção

pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de Comissão de Agricultura e Mar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e

de Os Verdes e abstenções do PSD e do PAN.

Srs. Deputados, segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projetos de lei n.os 374/XIII (2.ª) — Determina a

atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário

(segunda alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho) (PCP) e 772/XIII (3.ª) — Segunda alteração à Lei n.º

34/2004, de 29 de julho, consagrando a atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos

advogados no âmbito do apoio judiciário, bem como a obrigação de revisão da lei no prazo de um ano (CDS-

PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do PS.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa, relativo ao projeto de lei n.º 743/XIII (3.ª) — Estabelecimento do prazo mínimo de

120 dias para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.