O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 98

4

saúde. Faltará tecnologia. As listas de espera serão grandes, as camas insuficientes, os meios complementares

de diagnóstico obsoletos.

É por isso que o Bloco de Esquerda lança o repto: este é o momento para ter coragem; é tempo de instituir

a saúde como um direito e de fechar a porta aos que querem fazer da saúde um negócio.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Precisamos de uma nova lei de bases para construir um SNS forte e capaz,

que responda com celeridade e qualidade, que recupere a ideia de um serviço geral, universal e gratuito e, ao

mesmo tempo, que permita a modernização dos cuidados de saúde e a adaptação aos desafios tecnológicos e

demográficos.

Precisamos de uma nova lei de bases que ponha no centro a promoção da saúde, a prevenção da doença e

o paradigma da saúde como um objetivo a observar em todas as áreas das políticas públicas. Não basta utilizar

estes princípios como jargão e depois não lhes dedicar mais de 1% do Orçamento como acontece atualmente.

Se queremos um SNS com futuro, e para o futuro, temos de ter um SNS que atue na saúde e não apenas na

doença.

Precisamos de uma nova lei de bases para remover as barreiras que continuam a impedir milhares de

pessoas de aceder aos cuidados de saúde. Em 2017, ficaram por realizar dois milhões de consultas e

tratamentos, porque os utentes não tinham dinheiro para pagar taxas moderadoras ou o transporte não urgente.

A lei de bases deve garantir um SNS gratuito e sem barreiras de acesso.

Sim, precisamos de uma nova lei de bases que oriente os cuidados de saúde para os utentes e não para as

rendas da Luz Saúde ou do Grupo Mello. Temos de deixar claro que toda e qualquer unidade inserida no Serviço

Nacional de Saúde terá gestão exclusivamente pública. Precisamos de uma nova lei de bases que faça a

separação clara entre o público e o privado e que combata a promiscuidade entre setores que toda a gente sabe

que existe.

O SNS deve ser o prestador principal dos cuidados de saúde e os privados serão, na sua relação com o

SNS, meramente supletivos, nunca concorrenciais.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não podemos continuar a degradar o SNS para justificar o gasto de 1200

milhões de euros anuais com convencionados ou outros subcontratados. Esse dinheiro é público e deve ficar no

Serviço Nacional de Saúde.

Precisamos de uma nova lei de bases, sim, para dignificar e valorizar os profissionais de saúde, garantindo-

lhes o vínculo ao SNS, o direito à carreira, o direito à progressão na carreira, algo que hoje não está minimamente

assegurado. Veja-se o caso dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, hoje novamente em greve,

cuja luta saudamos, porque é uma luta pelo SNS. Veja-se a justa reivindicação dos auxiliares de saúde para

voltarem a ter a sua carreira. Veja-se a desestruturação das carreiras médicas, que atirou para fora do SNS

profissionais experientes e diferenciados.

Temos de ter carreiras para termos um corpo de profissionais dedicado exclusivamente ao Serviço Nacional

de Saúde. Sim, a nova lei de bases deve prever e promover a dedicação exclusiva dos profissionais de saúde.

Precisamos de uma nova lei de bases para termos mais investimento no SNS. A política de saúde não pode

ficar subordinada aos ciclos económicos ou às vontades políticas. Se assim continuar, poderão continuar a

existir governos como o do PSD e do CDS, que cortou mais de 1000 milhões de euros no SNS, negando o

direito à saúde a muitos utentes.

Para termos mais investimento, devemos deixar claro, como o Bloco de Esquerda faz, que o Estado deve

dotar os serviços públicos de saúde dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento

das suas funções.

Aplausos do BE.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
23 DE JUNHO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Jo
Pág.Página 3
Página 0005:
23 DE JUNHO DE 2018 5 E não vale a pena, Sr.as e Srs. Deputados, puxar do argumento
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 98 6 Mas tal não se consegue com as políticas e os c
Pág.Página 6
Página 0007:
23 DE JUNHO DE 2018 7 privadas de saúde através da concessão de incentivos ou apoio
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 98 8 encontrar formas de construirmos uma nova Lei d
Pág.Página 8
Página 0009:
23 DE JUNHO DE 2018 9 A iniciativa que hoje se discute vai contra o sentido da hist
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 98 10 O Sr. José de Matos Rosa (PSD) — Verdade é que
Pág.Página 10
Página 0011:
23 DE JUNHO DE 2018 11 Por isso, respondemos positivamente ao apelo do Sr. Presiden
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 98 12 e damos ao SNS o fôlego de que precisa, voltan
Pág.Página 12
Página 0013:
23 DE JUNHO DE 2018 13 Se para o PS é clara a separação de papéis entre os prestado
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 98 14 O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr.ª Deputad
Pág.Página 14
Página 0015:
23 DE JUNHO DE 2018 15 É um indeclinável dever de gratidão e de justo tribut
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 98 16 Sr.as e Srs. Deputados, no PS, queremos contin
Pág.Página 16
Página 0017:
23 DE JUNHO DE 2018 17 sabemos que este não era um tema que estivesse nas posições
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 98 18 Respeitamos a memória de António Arnaut quando
Pág.Página 18
Página 0019:
23 DE JUNHO DE 2018 19 O Bloco de Esquerda também prevê, no seu projeto de alteraçã
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 98 20 Aplausos do PSD. A Sr.ª Presiden
Pág.Página 20
Página 0021:
23 DE JUNHO DE 2018 21 A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 98 22 O Serviço Nacional de Saúde, que nasceu há qua
Pág.Página 22
Página 0023:
23 DE JUNHO DE 2018 23 A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Mas queremos u
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 98 24 A questão que se coloca aqui hoje exige
Pág.Página 24
Página 0025:
23 DE JUNHO DE 2018 25 O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Depu
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 98 26 Aplausos do PSD. Sr.ª Pres
Pág.Página 26
Página 0027:
23 DE JUNHO DE 2018 27 ou grupos profissionais, de acordo com uma gestão transparen
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 98 28 assente na lógica do dito «sistema nacional de
Pág.Página 28
Página 0029:
23 DE JUNHO DE 2018 29 O Sr. Adão Silva (PSD): — É o n.º 433/VIII (2.ª)!
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 98 30 … e 40% do orçamento anual do SNS é entregue a
Pág.Página 30
Página 0031:
23 DE JUNHO DE 2018 31 433/VIII, de 2001, do Bloco de Esquerda, que, na Base LX, se
Pág.Página 31