29 DE JUNHO DE 2018

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Esse objetivo foi conseguido, graças ao sucesso das políticas de criação de emprego e de crescimento

económico, através do aumento das contribuições para a segurança social, que subiram 5,8%, em 2017, e vão

crescer 5,6%, em 2018, mas também porque o trajeto de diversificação das fontes de financiamento da

segurança social, já iniciado, está a ter sucesso, especialmente através da recente consignação das receitas de

IMI e de parte do IRC.

O PS está, como sempre esteve, disponível para discutir a modernização e a sustentabilidade do sistema de

segurança social.

Essa discussão deve ser feita não só neste Parlamento mas também com os parceiros sociais, conforme

consagra a Constituição. Uma discussão com base em estudos credíveis do impacto das medidas propostas,

de forma a não prejudicar as políticas macroeconómicas essenciais à sustentabilidade do sistema.

O Governo cumpriu o estabelecido no programa eleitoral do PS e no Programa do Governo. Diversificou as

fontes de financiamento da segurança social e acautelou o futuro do Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social.

O nosso objetivo político será sempre o de defender um sistema público de segurança social universal,

sustentável e capaz de responder às necessidades de proteção social de todos os cidadãos.

Estamos, assim, no bom caminho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista três inscrições para pedidos de esclarecimento. Não sei

como o Sr. Deputado pretende responder…

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Responderei conjuntamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Bexiga, ouvimos com

atenção a sua intervenção e ouvimo-lo dizer — de resto, acompanhamo-lo nessa afirmação — que a

sustentabilidade da segurança social ultrapassa, e muito, a sua dimensão financeira. E mostrou distanciamento

em relação a medidas avulsas que ignorem o crescimento económico e a demografia como desafios decisivos

para serem também chamados neste âmbito.

Bom, Sr. Deputado, ouvimo-lo e acompanhamo-lo neste aspeto, mas, depois, o Sr. Deputado partiu para a

afirmação conclusiva da sua intervenção, quando disse que o PS é um partido aberto, que estão disponíveis

para o diálogo e para propostas que, neste âmbito, tenham credibilidade — li aí uma crítica à proposta que hoje

aqui apresentamos, por não ter subjacente estudos credíveis.

A verdade, Sr. Deputado, é que sobre todas as matérias que temos estado a discutir na Assembleia da

República, que estão subjacentes ao problema da segurança social, como afirmou, sejam problemas

económicos ou demográficos, têm sido várias as iniciativas aqui trazidas pelos partidos da oposição a apelar ao

Governo para um diálogo e a verdade é que, da parte do PS, esbarram invariavelmente com a arrogância e com

o isolacionismo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E se hoje o fazem diante de quem nós consideramos que é

sectário e divisionista, não em si mas na própria proposta que apresenta, a verdade é que têm feito o mesmo

do outro lado da bancada, e ainda ontem falámos sobre isso. O CDS apresentou 25 propostas sobre a

natalidade, todas elas chumbadas! O CDS tem apresentado várias propostas sobre os problemas do

envelhecimento e sobre o envelhecimento ativo, mas todas elas são chumbadas.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — É porque são boas!…