I SÉRIE — NÚMERO 100

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O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Bem dito!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — … e transformaram a população portuguesa, com a crise que todos

conhecemos e de que tanto nos está a custar recuperar, com as medidas deste Governo.

Nós estamos disponíveis para o diálogo e estamos disponíveis para aceitar boas soluções, mas queremos

boas soluções. Não podemos aceitar más soluções e, quando votamos contra as propostas apresentadas pelo

CDS, é porque não concordamos com as essas soluções e entendemos que não são soluções que tragam futuro

para as realidades que temos hoje de regular, designadamente o problema demográfica e, especialmente, o

problema da natalidade.

Sr. Deputado António Filipe, do PCP, eu queria dar nota do seguinte: o nosso sistema de segurança social,

apesar das fragilidades que, efetivamente, tem, possui um potencial de recuperação muito significativo. Basta

analisar, neste momento, os dados que o sistema de segurança social apresenta, demonstrando que teve uma

recuperação muito grande, acompanhando a evolução da economia e a evolução das políticas de criação de

emprego deste Governo.

Por isso, defendemos que qualquer solução para intervir no sistema de segurança social tem de ser uma

solução integrada, flexível e que tenha os impactos da sua introdução devidamente estudados, sob pena de

destruirmos o equilíbrio e o funcionamento de um sistema que, neste momento, está operacional e de criarmos

um problema para o futuro que, mais tarde, as gerações futuras terão de resolver.

À Sra. Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, direi que a solução, para nós essencial, para a resolução

dos problemas de sustentabilidade do sistema de segurança social é uma aposta muito forte nas políticas de

criação de emprego e nas políticas de crescimento económico. E acompanhamos, naturalmente, as

preocupações do Bloco de Esquerda, no sentido em que não chega criar qualquer emprego; queremos um

emprego com mais qualidade, um emprego mais qualificado, um emprego mais bem remunerado, porque essa

será a solução para aumentarmos as receitas do sistema. Mas, relativamente às questões da legislação laboral,

teremos um debate na próxima semana e teremos oportunidade de discutir esta questão.

Uma coisa é certa: aquilo que este Governo está a implementar — e que, aliás, está no Programa Eleitoral

do PS — demonstra que está a funcionar. Portanto, o que nós queremos é continuar a apostar neste caminho,

criando soluções que, de facto, deem uma sustentabilidade efetiva ao nosso sistema de segurança social, para

o futuro, e criando condições para que, em situações de crise, não tenhamos de viver de novo aquilo que vivemos

nos anos da troica.

Este é o nosso grande objetivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, do Grupo Parlamentar do

PSD, para uma intervenção.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está a terminar o debate

de hoje, dedicado a um projeto de lei que se propõe ampliar as fontes de financiamento da segurança social,

tema — tal como foi hoje, aqui, mais uma vez, assumido por quase todos os intervenientes — que se reveste

da maior importância e da maior atualidade.

Mercê de fatores diversos, entre os quais podemos destacar os ligados às questões da baixa natalidade e

do aumento da esperança média de vida e também do financiamento e da sustentabilidade do sistema de

segurança social, é uma matéria que a todos os responsáveis, políticos e não políticos, deve preocupar.

Por isso, faz todo o sentido lembrar o Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social,

que o Governo divulgou no Relatório do Orçamento do Estado de 2017, no qual se admitia que, e passo a citar,

«Os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados para meados da década de 2020, sendo

crescentes até cerca de 2040 mas não se projetando valores superiores a 1% do PIB, reduzindo-se depois

previsivelmente até 0,5% do PIB em 2060». Não podemos, pois, ignorar estes factos.

É também verdade que a complexidade desta matéria não se compadece com soluções simplistas,

desgarradas, precipitadas e nem sequer devidamente estudadas.