I SÉRIE — NÚMERO 101

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim da interpelação ao Governo n.º 21/XIII (3.ª), requerida

pelo Bloco de Esquerda.

No segundo ponto, sem tempos atribuídos, consta o projeto de resolução n.º 1721/XIII (3.ª) — Apreciação do

Relatório do Governo «Portugal na União Europeia — 2017» (Comissão de Assuntos Europeus), que será

votado aquando das votações regimentais.

Sendo assim, vamos passar ao período de votações regimentais.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico e, entretanto, o Sr.

Secretário Pedro Alves vai dar conta da entrada do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 1745/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que programe obras de requalificação na Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel (CDS-

PP), que baixa à 8.ª Comissão, 1746/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que disponibilize todos os meios

financeiros necessários para a execução urgente da totalidade das obras necessárias na Escola Básica e

Secundária de Rebordosa, Paredes, de modo a que as mesmas fiquem concluídas até ao início do novo ano

letivo (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão, e 1747/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de

medidas para o acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos por parte de doentes que

necessitam de nutrição entérica ou parentérica (BE), que baixa à 9.ª Comissão; e projeto de lei n.º 933/XIII (3.ª)

— Reduz a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia para a taxa intermédia

(PAN), que baixa à 5.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, creio que estamos em condições de nos registar eletronicamente, o

que não é o meu caso, porque a minha palavra-passe está errada e eu não percebo porquê.

Vamos, então, proceder à verificação do quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 202 presenças.

Pergunto quem é que não se conseguiu inscrever, para além de mim próprio.

Pausa.

Todos os Srs. Deputados conseguiram inscrever-se. Fantástico! Sou mesmo o único que não conseguiu

inscrever-se.

Risos.

Srs. Deputados, registando-se a presença de 203 Deputados, temos quórum para proceder às votações.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa

sobre o guião de votações.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, na página 16, consta, para deliberação, o projeto de

resolução n.º 1546/XIII (3.ª), apresentado pelo PCP.

Por motivo que não conseguimos esclarecer em tempo útil, um projeto de resolução similar, do Bloco de

Esquerda, foi retirado pela Comissão quando já estava previsto que fosse para votação.