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I SÉRIE — NÚMERO 101

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1659/XIII (3.ª) — Estudo da qualidade do ar, estudo

epidemiológico e de medidas mitigadoras à poluição recorrente causada pela fábrica de bagaço de azeitona em

Fortes, Ferreira do Alentejo (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão.

Votamos, agora, na generalidade, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 1675/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo português que promova medidas urgentes para pôr termo ao problema ambiental e de saúde pública

em Fortes, Ferreira do Alentejo, resultado da extração de óleo de bagaço de azeitona, devolvendo à população

a merecida qualidade de vida (PSD), 1691/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas

que melhorem a qualidade de vida da população de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, eliminando a

poluição causada pela empresa de extração de bagaço de azeitona (PCP), 1711/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que tome as medidas necessárias à resolução dos problemas ambientais relacionados com a

laboração do bagaço de azeitona (CDS-PP) e 1717/XIII (3.ª) — Eliminação da poluição provocada pela empresa

de extração de bagaço de azeitona na localidade de Fortes, Ferreira do Alentejo (Os Verdes).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Os projetos de resolução baixam à 11.ª Comissão.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a votação destes últimos cinco projetos de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 619/XIII (3.ª) — Altera o

Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP

(PSD) (o texto foi substituído pelo autor em sede da Comissão da Educação e Ciência).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 620/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de

novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária (PSD) (o texto foi substituído pelo autor em

sede da Comissão da Educação e Ciência).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 621/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 185/81,

de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (PSD) (o

texto foi substituído pelo autor em sede da Comissão da Educação e Ciência).

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