30 DE JUNHO DE 2018
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Segundo dados da OCDE, publicados num estudo recente, o ensino superior está muito abaixo da média da
OCDE. A média da OCDE é de 2,3% da despesa pública, a da União Europeia é de 1,9%, Portugal não
ultrapassa os 0,8%. O financiamento público ao ensino superior em Portugal é o menos representativo na Europa
e na OCDE, representando apenas 54% destes custos, ficando os restantes 46% cargo das famílias e dos
estudantes — propinas, taxas e emolumentos; na verdade, taxas e taxinhas que nem sequer deveriam existir.
Portanto, é, realmente, um problema, um flagelo social para estes estudantes, que merecem um ensino
superior público gratuito e de qualidade e para o qual o Estado não lhes dá uma resposta condigna.
Não estamos, Sr.as e Srs. Deputados, condenados a ser a cauda da Europa nos valores que investimos na
educação superior e no sistema científico.
Estes números, é importante dizê-lo, são carimbados por um estudo pedido pelo Governo à OCDE — nós
estivemos nessa apresentação há três ou quatro meses — e imagino que também deixem o Sr. Ministro à
vontade para assinar por baixo, tal como fez com o Manifesto Ciência 2018. Portanto, tudo em que, na verdade,
se vai criticando um bocadinho a política de financiamento do Governo, conhecemos bem a posição do Sr.
Ministro, que vai assinando por baixo.
No entanto, fica por responder a pergunta capital: quando não se investe, quem é que paga os salários dos
professores e dos investigadores? Quem é que paga a conta da luz das instituições de ensino superior? Quem
é que paga a água? Quem é que paga as despesas correntes? Bem, na verdade, têm sido os estudantes, que
pagam valores absurdos de propinas.
Um terço dos orçamentos das instituições de ensino superior são propinas, taxas e emolumentos. A acrescer
a este valor, que pode chegar a mais de 1000 €/ano, existem as tais taxas, os emolumentos, os pedidos de
análise da nota, etc., o que, na verdade, é uma forma, também muito confortável, para os Srs. Reitores
continuarem a financiar as suas instituições de ensino superior não à custa dos saldos orçamentais positivos,
que parte destas instituições têm, mas, sim, à custa dos estudantes.
Bem, poderíamos dar a volta à situação. Olhemos, por exemplo, para o que foi aprovado no Orçamento do
Estado sobre a criação de uma tabela nacional para taxas e emolumentos — veja-se só, proposta pelo próprio
Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Mas se o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior já nem,
sequer, ouve a maioria parlamentar, muito menos ouve o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A proposta
foi aprovada em Orçamento do Estado, estamos à espera que seja aplicada por parte do Governo, mas parece
não haver grande vontade para isso. Vale a palavra dos reitores sobre a palavra do Sr. Ministro da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
Portanto, a crise deste financiamento são propinas revistas em alta e ação social a pique. O fosso entre o
valor pago pelos estudantes para se licenciarem e o apoio que o Estado garante é dos mais elevados na Europa.
Mas não tem de ser assim Sr.as e Srs. Deputados!
Contra as inevitabilidades, aponto alguns casos concretos de países livres de propinas nas licenciaturas e
mestrados integrados: Áustria, Dinamarca, República Checa, Estónia, Finlândia, Alemanha — veja-se só, um
exemplo tão dado pelos partidos da direita —, Grécia, Malta, Noruega, Suécia, Escócia, e podíamos continuar
o rol… Na verdade, era mais fácil fazer uma lista dos países que ainda continuam a manter uma política de
propinas agressivas como acontece em Portugal.
Na verdade, em Portugal, a política é outra: temos um ministro que acredita que, reduzindo vagas em alguns
cursos, transfere alunos para o interior do País. Não altera o regulamento de bolsas, não dá mais apoios à ação
social, não garante residências universitárias para esses estudantes e pensa que, bastando cortar vagas no
litoral, os estudantes vão a correr para o interior do País!
Lembramo-nos de que, por exemplo, em 2003, quando o então ministro Dr. Pedro Lynce cortou vagas no
ensino superior público, no ano a seguir as vagas no ensino superior privado dispararam. Portanto, conhecemos
bem esse tipo de manobra.
E das bolsas saltamos rapidamente para a crise no alojamento. Sobre a falta de residências universitárias, o
Governo, tardiamente, apresenta um estudo, mas não sabemos muito bem como é que quer resolver o
problema. É com crédito, como já faz com o pagamento de propinas ao abrir linhas de crédito para os estudantes
do ensino superior em vez de investir em ação social?! Estamos à espera das respostas, ainda não se sabe
exatamente como é. Para além da especulação imobiliária, que atira centenas de estudantes para a rua, valha-
nos a especulação do Ministério!