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30 DE JUNHO DE 2018

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Relativa aos projetos de resolução n.os 1069, 1070 e 1071/XIII (3.ª):

Os projetos de resolução n.os 1069, 1070 e 1071/XIII (3.ª), apresentados pelo PSD, propõem que a

Assembleia da República recomende ao Governo um conjunto de medidas tendentes a assegurar uma maior

integração dos doutorados no setor privado e assegurar mecanismos tendentes a uma maior valorização e

proteção do conhecimento científico e técnico (em colaboração com o setor privado e empresarial).

Estes projetos de resolução são-nos apresentados pelo PSD numa lógica conjunta de pacote de medidas

representativas de uma pretensa visão estratégica daquele partido relativamente à educação e ao ensino

superior e politécnico em Portugal.

Tal pretensão não corresponde à realidade objetiva dos factos: bastará uma simples análise dos projetos de

resolução apresentados para que se perceba que estão aqui apenas em causa meras medidas avulsas, pouco

concretizadas, pouco coerentes, pouco ambiciosas e sem uma visão estratégica global que as sustente.

Porém, apesar desses pontos negativos, é inequívoco que estes projetos procuram apresentar soluções

parciais para problemas relevantes no nosso país que têm merecido preocupação por parte de algumas

organizações internacionais (das quais se destaca a OCDE1) e que dizem respeito, por exemplo, à diminuta

integração de doutorados no setor privado e empresarial, à sua excessiva concentração em atividades de

investigação e docência e à existência de um setor privado pouco mobilizado para a valorização e incorporação

do conhecimento científico e técnico. Esta é uma realidade que urge inverter em nome da valorização do

conhecimento científico e técnico e que é necessária para assegurar um aumento do dinamismo e

competitividade da economia portuguesa.

De resto, o atual Governo tem assumido esta questão como eixo prioritário da sua ação, assumindo, no

respeito pelas orientações europeias e recomendações da OCDE nesta matéria, uma estratégia integrada de

incremento e fortalecimento da relação entre as Universidades/Politécnicos e o setor privado e empresarial. No

âmbito desta visão estratégica, destacam-se, de entre outras medidas estruturais, a aprovação por via da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018 das linhas orientadoras para uma estratégia de inovação

tecnológica e empresarial para Portugal (2018-2030) e a criação de laboratórios colaborativos.

As propostas inseridas nos projetos de resolução propostos pelo PSD, apesar de serem pouco coerentes e

ambiciosas, não colidem com o essencial desta visão estratégica integrada do Governo, pelo que poderão ser

vistas como medidas complementares dessa estratégia — tendo este, uma vez que estamos perante meras

recomendações, a possibilidade de as ajustar às especificidades da sua estratégia.

Assim, não subscrevo a perspetiva de que se deve votar contra algo que pode ser encarado como

complementar à estratégia do Governo só porque o Governo já está a tomar e a preparar medidas nessa área,

pelo que, tendo em conta as razões anteriormente apresentadas, abstive-me relativamente a estes três projetos

de resolução propostos pelo PSD.

O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Paulo Trigo Pereira.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 1709/XIII (3.ª):

No passado dia 18 de maio, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o projeto de resolução n.º 1638/XIII

(3.ª) — Pela célere construção do Hospital Central do Algarve, que recomenda ao Governo que desencadeie os

1 Vejam-se, por exemplo, os dados e recomendações constantes da avaliação realizada pela OCDE ao sistema de ciência, tecnologia, inovação e ensino superior português durante 2016/2017, cuja síntese se apresenta na seguinte ligação: https://www.rtp.pt/noticias/pais/ocde-alerta-portugal-tem-doutorados-a-menos-e-precarios_n1057116.

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