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I SÉRIE — NÚMERO 101

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procedimentos necessários para que o processo de construção desta unidade hospitalar se inicie ainda em

2018, salvaguardando o modelo integralmente público para a sua construção e gestão.

É uma evidência que o Hospital Central do Algarve é um elemento fundamental para a melhoria dos cuidados

de saúde prestados à população residente e aos turistas, nacionais e estrangeiros, que visitam a região algarvia.

A sua construção não pode continuar a ser adiada! Contudo, esta é exatamente a opção do PS e do seu

Governo, ou seja, adiar sine die a construção desta infraestrutura de saúde, dando prioridade ao objetivo de

redução do défice orçamental, mesmo para além daquilo que são as imposições da União Europeia.

Para o PCP, a prioridade não é a redução acelerada do défice; a prioridade é — só pode ser — a resolução

dos problemas das pessoas e do País, garantindo, em particular, o acesso a cuidados de saúde de qualidade

nos hospitais e centros saúde públicos da região algarvia.

O PS, para tentar esconder a sua opção pelo adiamento — profundamente lesiva dos interesses do Algarve

e dos algarvios —, repetiu a velha manobra de apresentar o seu próprio projeto de resolução, vazio de conteúdo

e sem qualquer consequência prática. Efetivamente, o projeto de resolução do PS recomenda ao Governo que

apresente «um calendário para a construção do novo Hospital Central do Algarve»; se o Governo calendarizasse

o início da construção do Hospital Central do Algarve para 2030 ou 2040 estaria a cumprir a recomendação do

PS.

O PCP não compactua com estas manobras do PS destinadas a esconder a sua opção pelo adiamento sine

die do início da construção do Hospital Central do Algarve, pelo que votou contra o projeto de resolução n.º

1709/XIII (3.ª) e exigirá ao Governo que implemente o projeto de resolução n.º 1638/XIII (3.ª), do PCP, iniciando,

ainda em 2018, o processo de construção desta nova unidade hospitalar.

O Deputado do Grupo Parlamentar do PCP, Paulo Sá.

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Relativa aos projetos de resolução n.os 1580 e 1627/XIII (3.ª):

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista absteve-se nas votações dos projetos de resolução com os n.os

1580/XIII (3.ª) (PCP) e 1627/XIII (3.ª) (BE), efetuadas na sessão plenária de 29/06/2018, considerando que:

1 — A concretização e entrada em funcionamento de uma nova maternidade, em Coimbra, prioridade

regional já assumida pelo Governo, não se verificará no imediato, entenda-se a curto prazo;

2 — A resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está e continuará a ser assegurada pelas maternidades,

Bissaya Barreto e Daniel de Matos;

3 — Estas duas maternidades, tal como o SNS no geral, enfrentaram um período de vários anos,

praticamente, sem investimento;

4 — Assim sendo, constitui um imperativo a realização, nestas duas maternidades, dos investimentos

absolutamente necessários para travar a sua degradação e procurar assegurar a observância de elementares

critérios de qualidade e de segurança;

5 — No último ano, em 2017, foram realizados vários investimentos e reforçadas as equipas médica e de

enfermagem;

6 — Estão já perspetivados e/ou em curso outros investimentos, designadamente na beneficiação das

instalações e da aquisição de equipamentos, bem como processos de contratação e pedidos de autorização

para contratação, de acordo com o quadro de necessidades identificado;

7 — Não concordamos, na íntegra, com a fundamentação expressa nos Projetos de Resolução;

8 — No essencial, trata-se de projetos de resolução que recomendam ao Governo a adoção de medidas

urgentes para reforço de meios, quer em recursos humanos, quer no plano material.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

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