O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE JULHO DE 2018

27

O Sr. Presidente: (José de Matos Correia) — Como cabe ao Partido Social Democrata encerrar o debate,

pergunto ao CDS-PP se deseja utilizar o tempo que ainda lhe resta.

Pausa.

Como o CDS-PP não deseja intervir, tem a palavra, para encerrar o debate, a Sr.ª Deputada Berta Cabral,

do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª BertaCabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre desigualdades

territoriais e descentralização focou-se substancialmente na questão da descentralização, mas o PSD, quando

marcou este debate, queria ir muito mais longe porque considera que descentralização e valorização do interior,

valorização do território são faces da mesma moeda.

Pese embora o enorme avanço e evolução que se deu nos últimos 40 anos em matéria de poder local,

Portugal continua, apesar disso, a ser um País demasiado centralizado que tem vindo a assistir ao acentuar

progressivo das assimetrias regionais.

Descentralizar não é condição suficiente para promover o desenvolvimento coeso do País, mas é,

seguramente, condição necessária. Por isso, o PSD, a par do seu pioneirismo de liderança em matéria de

delegação de competências nas autarquias locais e em matéria de iniciativa legislativa sobre descentralização,

apresentou igualmente um projeto de criação do Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade e apresenta agora

um projeto de lei — que é este que estamos a discutir — para a criação de uma comissão independente para a

descentralização e para a organização subnacional do Estado. Houve quem a chamasse aqui de comissão para

descentralização, erradamente — comissão para a descentralização e para a organização subnacional do

Estado.

Os problemas, Sr.as e Srs. Deputados, estão identificados. Temos, por isso, de nos concentrar nas soluções.

E o Movimento para o Interior, que congregou individualidades de competência reconhecida e de vários

quadrantes políticos, deu um extraordinário contributo através da apresentação de 24 medidas que não

podemos deixar de considerar.

Desafiamos, por isso, o Governo e os demais partidos deste Parlamento para que, no próximo Orçamento,

se possa dar execução a medidas que incentivem a manutenção e a captação de investimento e de emprego

no interior do País. O desafio é, pois, o de lançar mãos à obra e estruturar um edifício jurídico e administrativo

de nível subnacional que, ao abrigo do princípio da subsidiariedade, seja capaz de conjugar descentralização

com valorização do território.

A celebração do acordo assinado entre o PSD e o Governo sobre descentralização é um sinal claro da

vontade, da determinação e da urgente necessidade de trabalharmos por um País mais igualitário, mais atento

às especificidades regionais e mais solidário.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o PSD tem provas dadas. As autonomias regionais instituídas pela mão

do PSD são prova disso. Sem as competências próprias, consagradas nos estatutos político-administrativos das

regiões autónomas e sem os recursos europeus acrescidos, por força do estatuto de ultraperiferia, a realidade

social e económica destas regiões seria completamente diferente.

Importa também ter em conta que há um longo caminho a percorrer e que os indicadores económicos e

sociais destas regiões, em particular dos Açores, ainda são muito preocupantes. É por isso que o Governo, na

nossa opinião, tem de ter mais ambição na negociação do próximo quadro financeiro plurianual, porque as

regiões e o interior do País não podem perder fundos nesta etapa do pós-2020. Pelo contrário, tem de haver

crescimento dos fundos de coesão, tem de haver crescimento dos fundos da política agrícola comum e tem de

haver, para os Açores e para Madeira, crescimento do programa específico designado por POSEI (Programa de

Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas). Temos de fazer da

coesão territorial uma causa nacional e o PSD, nessa matéria, diz «presente!»

Orgulhamo-nos, quer no poder, quer na oposição, de fazermos prevalecer o sentido de responsabilidade e o

interesse nacional. O passo em frente que hoje damos para esta segunda fase do processo de descentralização

insere-se nesta postura reformista e de propositura.

Gostamos demais do nosso País e gostamos demais das nossas regiões para nos demitirmos da

responsabilidade de dar a Portugal um futuro melhor.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 102 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr
Pág.Página 2
Página 0003:
5 DE JULHO DE 2018 3 Como se justifica que uma região como o Alentejo, que represen
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 102 4 O Sr. Presidente: — A Mesa regista três
Pág.Página 4
Página 0005:
5 DE JULHO DE 2018 5 Sr. Santinho Pacheco (PS): — O PSD encara a aprovação deste pa
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 102 6 Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.
Pág.Página 6
Página 0007:
5 DE JULHO DE 2018 7 E vêm agora falar de desenvolvimento, de preocupações com o in
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 102 8 O Sr. António Costa Silva (PSD): — Vai ser cri
Pág.Página 8
Página 0009:
5 DE JULHO DE 2018 9 No entanto, como diversas entidades que foram ouvidas no grupo
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 102 10 A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presi
Pág.Página 10
Página 0011:
5 DE JULHO DE 2018 11 Sabemos, ainda, que só conferindo às freguesias novos poderes
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 102 12 O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente
Pág.Página 12
Página 0013:
5 DE JULHO DE 2018 13 melhoradas com políticas de descentralização, outra coisa são
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 102 14 Como se isso não bastasse, o envelhecimento p
Pág.Página 14
Página 0015:
5 DE JULHO DE 2018 15 Sr. Deputado, julgo que esteve um pouco distraído quando prof
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 102 16 Encontrámos uma via de diálogo com o PSD num
Pág.Página 16
Página 0017:
5 DE JULHO DE 2018 17 Portanto, esta é a verdadeira solução que têm para os mais di
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 102 18 Portanto, Sr. Presidente, aqui ficam manifest
Pág.Página 18
Página 0019:
5 DE JULHO DE 2018 19 Risos do PSD. Escusem-me de fazer isso,
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 102 20 A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sim,
Pág.Página 20
Página 0021:
5 DE JULHO DE 2018 21 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Bloco de Esquer
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 102 22 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É isto qu
Pág.Página 22
Página 0023:
5 DE JULHO DE 2018 23 Aplausos do PS. Ao longo da minha vida enquanto
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 102 24 E grave, muito grave, falhas no fornecimento
Pág.Página 24
Página 0025:
5 DE JULHO DE 2018 25 A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, começo por agrade
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 102 26 O Sr. RenatoSampaio (PS): — Sr. Presidente, S
Pág.Página 26
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 102 28 Aplausos do PSD. Entretan
Pág.Página 28