O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 102

28

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Está encerrado este debate.

Dou, agora, a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta de várias iniciativas que, entretanto,

deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a proposta de lei n.º 140/XIII (3.ª) — Autoriza o Governo a estabelecer o regime

sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima, que baixa à 7.ª Comissão, em

conexão com a 1.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os projetos de lei n.os 935/XIII (3.ª) — Desincentiva a utilização de

microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar

os ecossistemas e a saúde pública (Os Verdes), que baixa à 11.ª Comissão, 936/XIII (3.ª) — Impede o cultivo e

a libertação deliberada em ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) (Os Verdes), que baixa

à 7.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, 937/XIII (3.ª) — Alarga a abrangência das regras de

rotulagem para os alimentos geneticamente modificados (Os Verdes), que baixa à 7.ª Comissão, em conexão

com a 6.ª Comissão, e 938/XIII (3.ª) — Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas

(OGM) (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 1750/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

elaboração de relatório anual sobre a política de asilo em Portugal (PS), que baixa à 1.ª Comissão, 1751/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral,

nas forças e serviços de segurança, criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos

operacionais (PAN), que baixa à 1.ª Comissão e 1752/XIII (3.ª) — Pela ampliação e melhoria da capacidade

operacional da pista do aeroporto da Horta (PCP), que baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de votarmos, na generalidade, o projeto de lei que esteve hoje

em debate, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 197 presenças, às quais se acrescentam 5, dos Srs. Deputados Constança

Urbano de Sousa e Luís Moreira Testa, do PS, António Leitão Amaro, do PSD, e Assunção Cristas e Vânia Dias

da Silva, do CDS-PP, perfazendo 202 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos, então, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 890/XIII (3.ª) — Cria a comissão independente para

a descentralização (PS e PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE, do PCP, de Os

Verdes e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado do PAN está ausente.

O Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira pediu a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto,

por escrito, sobre a votação deste projeto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Chegamos, assim, ao fim da sessão de hoje.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 102 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr
Pág.Página 2
Página 0003:
5 DE JULHO DE 2018 3 Como se justifica que uma região como o Alentejo, que represen
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 102 4 O Sr. Presidente: — A Mesa regista três
Pág.Página 4
Página 0005:
5 DE JULHO DE 2018 5 Sr. Santinho Pacheco (PS): — O PSD encara a aprovação deste pa
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 102 6 Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.
Pág.Página 6
Página 0007:
5 DE JULHO DE 2018 7 E vêm agora falar de desenvolvimento, de preocupações com o in
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 102 8 O Sr. António Costa Silva (PSD): — Vai ser cri
Pág.Página 8
Página 0009:
5 DE JULHO DE 2018 9 No entanto, como diversas entidades que foram ouvidas no grupo
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 102 10 A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presi
Pág.Página 10
Página 0011:
5 DE JULHO DE 2018 11 Sabemos, ainda, que só conferindo às freguesias novos poderes
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 102 12 O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente
Pág.Página 12
Página 0013:
5 DE JULHO DE 2018 13 melhoradas com políticas de descentralização, outra coisa são
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 102 14 Como se isso não bastasse, o envelhecimento p
Pág.Página 14
Página 0015:
5 DE JULHO DE 2018 15 Sr. Deputado, julgo que esteve um pouco distraído quando prof
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 102 16 Encontrámos uma via de diálogo com o PSD num
Pág.Página 16
Página 0017:
5 DE JULHO DE 2018 17 Portanto, esta é a verdadeira solução que têm para os mais di
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 102 18 Portanto, Sr. Presidente, aqui ficam manifest
Pág.Página 18
Página 0019:
5 DE JULHO DE 2018 19 Risos do PSD. Escusem-me de fazer isso,
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 102 20 A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sim,
Pág.Página 20
Página 0021:
5 DE JULHO DE 2018 21 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Bloco de Esquer
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 102 22 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É isto qu
Pág.Página 22
Página 0023:
5 DE JULHO DE 2018 23 Aplausos do PS. Ao longo da minha vida enquanto
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 102 24 E grave, muito grave, falhas no fornecimento
Pág.Página 24
Página 0025:
5 DE JULHO DE 2018 25 A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, começo por agrade
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 102 26 O Sr. RenatoSampaio (PS): — Sr. Presidente, S
Pág.Página 26
Página 0027:
5 DE JULHO DE 2018 27 O Sr. Presidente: (José de Matos Correia) — Como cabe ao Part
Pág.Página 27