I SÉRIE — NÚMERO 104

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Veja: encontrões nas enxurradas de iniciativas legislativas, que, só à conta da

geringonça, do PC, do Bloco e…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É PCP!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … de Os Verdes, são 16, e também neste jogo das votações — vota-se, não se

vota, quando se vota?!… Há aqui, verdadeiramente, um exercício de encontrões que, obviamente, esperamos

que não descambe num encontrão maior no Orçamento do Estado para 2019.

Segunda perplexidade, Sr. Ministro: V. Ex.ª repimpa-se nesta Casa — fê-lo na quarta-feira e hoje também —

, dizendo que a legislação laboral existente cria emprego, combate o desemprego, faz crescer a economia. É

verdade, é assim desde 2013, 2014, 2015 até hoje!

Risos do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O senhor conhece a estatística, não se ria! Não se ria, porque esse riso não é construtivo! V. Ex.ª conhece a

sequência destes indicadores.

Por isso, a pergunta que lhe faço é esta: se «em equipa que ganha não se mexe», para que é que se está a

mexer numa legislação laboral que, afinal, tão bons frutos dá aos portugueses?!

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdadeiramente uma perplexidade que nos deixa.

Depois, temos ainda uma terceira perplexidade, que, aliás, já foi aqui referida tanto pelo PCP quanto pelo

Bloco — o Sr. Deputado Francisco Lopes foi brutal com o Governo e a Sr.ª Deputada Isabel Pires, então, foi, de

facto, incomplacente com V. Ex.ª.

Risos da Deputada do PSD Maria das Mercês Borges.

E ficamos verdadeiramente perplexos porquê? Porque a proposta não mexe naquilo que V. Ex.ª tanto criticou,

como sejam, por exemplo, as causas do despedimento, o valor das compensações por despedimento, o valor

do trabalho suplementar,…

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — «Bem prega Frei Tomás»!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … a essência da caducidade das convenções coletivas e mesmo a duração do

período de férias. Mas não mexe — ainda bem! — e isso, felizmente, fica salvaguardado.

Verdadeiramente, isto é tudo motivo de perplexidade, também para os seus parceiros da geringonça, que

estão preocupados não por aquilo que consta da vossa proposta de lei mas por aquilo que não consta.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Temos uma última perplexidade, Sr. Ministro. Nós valorizamos o acordo de

concertação social e, se calhar, é a única virtude que traz a vossa proposta de lei, porque ela vem imbuída de

uma lógica de concertação social, e nós achamos bem.

O que nos preocupa verdadeiramente são as declarações do PS sobre esta matéria, porque, aparentemente,

o PS está pronto para «roer a corda». O PS, afinal, está pronto para apresentar propostas de alteração ao acordo

laboral. Extraordinário! É que o acordo laboral, Sr. Ministro, tem como primeiro subscritor um senhor chamado

— vou ler o nome — António Luís Santos da Costa. Não sei se o PS sabe quem é este senhor, o primeiro

subscritor deste acordo…

É esta a minha perplexidade, Sr. Ministro, pelo que gostava de saber a resposta a uma questão muito simples:

qual será a sua posição, se houver um exercício de propostas do PS que sejam uma traição àquilo que foi

acordado com os parceiros sociais?