7 DE JULHO DE 2018

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, agradeço às Sr.as

Deputadas e aos Srs. Deputados.

Com o tempo que me resta, vou responder em conjunto a várias das questões que me foram colocadas. As

perguntas raramente incidiram sobre o conteúdo real das mudanças que propomos, mas eu vou ao conteúdo

real das mudanças que propomos.

Aplausos do PS.

De facto, o que está aqui em discussão é se queremos ou não diminuir a dimensão da contratação a prazo,

na sua duração, nas razões que a justificam ou tornam legal.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — E aumentar a precariedade!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Não se pode dizer que uma taxa para

penalizar a rotação excessiva seja uma forma de legalizar a precariedade, porque estamos a contrariar essa

precariedade. Aquilo que não podemos esquecer, porque é essa a realidade, é que a verdadeira forma de

período experimental, hoje, no nosso País, é o trabalho a prazo, e é isso que acabará se esta proposta for

aprovada.

Aplausos do PS.

Os portugueses, em particular os jovens, deixarão de ter como única porta de entrada no mercado de trabalho

um contrato a prazo, passarão a ter o direito a entrar com um contrato sem termo, com um período experimental

de duração diversa, como já hoje existe na nossa legislação.

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Temos muito claro para nós que é verdade, muito mudou na legislação laboral e muito mudou nas relações

de trabalho ao longo destes anos. Os Srs. Deputados, em particular os Srs. Deputados da oposição,…

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — De qual oposição?!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … parecem esquecer algumas questões

fundamentais.

Em primeiro lugar, o que mudou neste quadro político, no que toca à regulação laboral, foi a aposta firme e

concretizada num crescimento sustentado do salário mínimo, e esta é uma mudança fundamental!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Quer falar sobre isso?!…

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — O que mudou foi um quadro novo de

políticas ativas de emprego, orientadas para o apoio não a qualquer contrato, não a qualquer estágio, mas à

contratação sem termo.

Aplausos do PS.