7 DE JULHO DE 2018

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com o foco na estabilização das relações laborais e, numa via, procura encetar um conjunto de políticas que são

conflituantes com aquelas que a direita e os liberais defendem.

Desde o início da Legislatura que temos dado passos muito largos no reequilíbrio das relações laborais em

Portugal, e isso é possível hoje porque fizemos o contrário daquilo que outros andaram a defender nesta

Assembleia da República durante três anos.

Temo-lo feito, cumprindo as medidas que constam do Programa do Governo e das posições conjuntas com

o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Ecologista «Os Verdes»: aumento histórico do salário

mínimo; reposição de feriados; programa de regularização dos vínculos precários; reforço da proteção dos

trabalhadores a recibos verdes; combate ao assédio moral; combate ao trabalho forçado; direito de oposição

dos trabalhadores em caso de transmissão de estabelecimento; revisão das portarias de extensão das

convenções coletivas; reforço dos meios e das competências da ACT (Autoridade para as Condições do

Trabalho), entre muitas, muitas, outras medidas.

Fizemos isto em torno de uma maioria parlamentar que nem sempre coincide nas soluções que apresenta

mas que nunca deixou de preservar a identidade própria de cada partido e, por essa via, nunca se enganou no

caminho que, desde 2015, tem vindo a seguir. O mesmo, aliás, se pode dizer do PSD e do CDS, mas em sentido

inverso, em contramão, porque a direita nunca nos acompanhou em nenhuma destas medidas de valorização

dos direitos dos trabalhadores, nunca participou em nenhuma dessas soluções e, por isso, hoje, não pode vir

aqui reclamar o que é património político deste Governo e de toda a esquerda parlamentar.

Aplausos do PS.

O PS tem conseguido trilhar esse caminho no equilíbrio virtuoso entre a legitimidade própria da concertação

social e a esfera de intervenção autónoma da Assembleia da República.

Aqueles que querem ostentar hoje a medalha do diálogo e da concertação social são os mesmos que querem

passar uma esponja pelas suas ações. Mas não vamos deixar que a amnésia se instale.

A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Nós também não!

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — O Sr. Deputado Adão Silva falou aqui de concertação social.

Concertação social, Sr. Deputado? Já nesta Legislatura, o PSD e o CDS contribuíram para chumbar um acordo

da concertação social que celebrámos para aumentar o salário mínimo nacional, medida que, aliás, os senhores

sempre rejeitaram.

Aplausos do PS.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Mesmo quando os parceiros se predispõem a assinar um acordo, os

senhores assumem-se como uma espécie de vanguarda do empresariado e chumbam aquilo que os próprios

patrões e as outras entidades assinaram.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não pode faltar à verdade!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sistematicamente, nesta Assembleia, atacam os sindicatos que não

consideram alinhados com as vossas ideias e valorizam a concertação apenas para tirar direitos aos

trabalhadores e nunca, jamais, para os repor nem para os aumentar.

Nós temos memória e sabemos que, na anterior Legislatura, a direita quis fazer uma alteração estrutural no

nosso modelo de financiamento da segurança social e foi à televisão anunciar um aumento da TSU (taxa social

única)…

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Outra vez?!