I SÉRIE — NÚMERO 104

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O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — … sem passar pela concertação, coisa que fizeram com muitos outros

direitos que tiraram.

Se é esse o vosso modelo, confundem imposição com diálogo e intolerância com concertação, não contem

com o Partido Socialista para fazer do Parlamento um simulacro, um carimbo da concertação social. Com o

Partido Socialista, há, houve e continuará a haver outro caminho.

A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — O agendamento, hoje, é outro! Agora, vamos falar do tema do debate

de hoje!

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Depois de arrumarmos a casa em relação às medidas mais urgentes,

em termos de reposição dos rendimentos, de reforço do emprego e de alterações prementes às leis laborais,

desenvolvemos um estudo aprofundado em torno do Livro Verde, discutimos soluções e encetámos um diálogo

que envolveu parceiros e partidos.

Como todos os acordos, este resulta de um processo negociado e da aproximação entre as partes, e é

inédito. É inédito, porque envolve o compromisso dos parceiros sociais num caminho positivo de combate à

precariedade.

O envolvimento da concertação neste acordo é fundamental, não porque o Parlamento não tenha

legitimidade para apresentar as propostas que entenda, mas, sim, para proteger estas medidas de combate à

precariedade de futuras derivas da direita, bem como de pressões externas de instituições internacionais que

apenas querem flexibilizar e cortar.

Partimos do diagnóstico que fizemos e dos desafios que enfrentamos: Portugal tem 22% de empregos não

permanentes, contra a média europeia de 14%; no setor privado, um em cada três contratos são não

permanentes; 85% dos primeiros vínculos à segurança social são de contratos não permanentes e dois em cada

três jovens têm contratos deste tipo.

Precisamos de medidas para enfrentar este desafio e apresentamo-las: limitamos as possibilidades legais

de contratação a termo; reforçamos a proteção dos trabalhadores temporários; incentivamos a contratação sem

termo e punimos a precariedade com a taxa de rotatividade até 2% da massa salarial dos trabalhadores

precários; garantimos melhor acesso à proteção social dos trabalhadores precários; reforçamos a capacidade

inspetiva da ACT; e promovemos a dimensão coletiva das relações de trabalho, acabando com o banco de horas

individual, que a direita continua, aparentemente, a contestar.

É verdade que temos visões plurais e nem sempre coincidentes, mas mesmo aqueles que consideram estas

medidas insuficientes não podem deixar de reconhecer que elas traduzem passos firmes no caminho que temos

trilhado e correspondem a uma melhoria objetiva para os trabalhadores que não deve merecer uma oposição

de princípio mas, sim, um acordo de princípio para o nosso trabalho na especialidade.

Aplausos do PS.

Não precisamos de ser convocados para esse trabalho, porque somos convocados pelos nossos valores na

defesa do trabalho digno e do trabalho justo.

O Sr. CarlosCésar (PS): — Muito bem!

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Um bom acordo não é um acordo imutável nem tão-pouco um acordo

que, no respeito pelos princípios acordados, não possa nem deva ser melhorado, Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Vamos ver!

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — É essa a nossa função como Deputados a esta Assembleia da

República.

Essa posição, aliás, também já foi expressa por parceiros que assinaram o acordo e apelam à nossa

intervenção no Parlamento, como é o caso da UGT.