I SÉRIE — NÚMERO 104

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Afinal, como sempre dissemos, a concertação social é uma mais-valia para Portugal: promove o diálogo

social, a paz social, fomenta a confiança económica e social e abre oportunidades de reforma, modernização e

desenvolvimento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao celebrar o acordo de concertação social que deu origem à proposta de

lei hoje em análise, o Governo fez uma escolha política, disse «não» às propostas políticas dos seus parceiros

do Bloco e do PCP. Ou seja, o mesmo Governo que começou o seu mandato a fazer reversões, acaba a

Legislatura a recusar novas reversões que lhe são propostas pelos seus parceiros de coligação.

Antes, tudo quanto vinha do anterior Governo era apelidado de «insensibilidade social»; agora, finalmente, o

Governo reconhece que muito do que se fez no passado, com coragem e lucidez, valeu a pena, deu resultados

e não deve ser demagogicamente revertido ou alterado.

É um reconhecimento importante, este, que o Governo acaba de fazer. É certo que põe os seus aliados mais

à esquerda com os nervos em franja e é certo que não estimula a harmonia e o bem-estar dentro da geringonça,

mas é um reconhecimento importante para os trabalhadores, para os empregadores e, portanto, para o País.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E o País, Srs. Deputados, é sempre mais importante do que as

maiorias políticas conjunturais que se formam, sobretudo aquelas maiorias cujo traço de união entre si é a sede

de poder e não a coerência política, doutrinária ou ideológica.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, uma outra palavra para falar da posição do PSD. No que a esta matéria diz respeito, sempre

dissemos três coisas que agora reafirmamos.

Primeira: este não era o tempo de fazer mudanças e, sobretudo, mudanças significativas em matéria laboral.

Segunda: aberto, todavia, um processo legislativo, o caminho deveria ser o da concertação social e nunca o

da imposição legislativa.

Terceira: temos um grande respeito pela concertação social.

Estamos hoje, como estávamos ontem, com a mesma coerência e o mesmo espírito de abertura.

Reitero, pois, a nossa congratulação pela celebração do acordo de concertação social.

Por isso, vemos com grande preocupação as alegadas intenções do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

de querer alterar aqui, em sede parlamentar, o que o seu Governo subscreveu em sede de entendimento com

os parceiros sociais.

A este propósito, termino com uma última chamada de atenção. Se o PS muda, em sede parlamentar, o que

o seu Governo se comprometeu a fazer, em sede de concertação social, ninguém mais leva a sério este Governo

e este Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Qual é o interlocutor que pode confiar num Governo que faz um

acordo e o altera logo a seguir?!

Que valor tem a palavra de um Governo que diz e se desdiz ao mesmo tempo?!

Que autoridade tem o Primeiro-Ministro e o Secretário-Geral do Partido Socialista, que não se fazem

obedecer nem são capazes de ser fiéis aos seus compromissos com terceiros?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que

está em causa neste processo não é apenas o acordo celebrado e a proposta de lei apresentada, é também a

credibilidade política do Governo, do PS e do Primeiro-Ministro.

Por nós, aguardamos a resposta com a mesma atitude de sempre: coerência nas posições, respeito pelos

compromissos, responsabilidade nas decisões e nos comportamentos.