7 DE JULHO DE 2018

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Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, a Mesa não regista

inscrições para pedidos de esclarecimento.

Assim, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. FranciscoLopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir hoje as questões da

legislação laboral e os trabalhadores não ficam indiferentes a esta discussão. Por isso, aproveito para saudar

os trabalhadores que estão, neste momento, concentrados junto à Assembleia da República, por convocação

da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional, o que marca bem o sentido

da defesa dos seus interesses e direitos e a perspetiva que têm quanto ao futuro do País.

O Código do Trabalho e as alterações para pior que lhe foram introduzidas ao longo dos anos criaram uma

situação de regressão e devastação dos direitos laborais.

Quinze anos depois das declarações do, então, Deputado do PS Vieira da Silva, sobre o estado de

necessidade a que a caducidade da contratação coletiva conduzia os trabalhadores e as suas organizações, o

Governo do PS insiste em associar-se ao PSD e ao CDS na chantagem aos trabalhadores, mantendo a

caducidade da contratação coletiva. Insiste, também, na continuação de muitas das alterações negativas feitas

pelo Governo PSD/CDS, em 2012 — no essencial dessas alterações —, e acrescenta mesmo alguns aspetos

que agravam a situação.

Mas o que foi colocado aqui, a propósito da questão da precariedade, implica mais uma palavra. Para o PCP,

a questão é o combate à precariedade, para o PCP a questão é a eliminação da precariedade, é a adoção de

uma política de Estado que garanta que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de

trabalho efetivo. Não se trata de substituir uma forma de precariedade por outra forma de precariedade. Não se

trata de substituir os contratos a prazo por uma forma de precariedade ainda pior, que é o alargamento do

período experimental de 90 para 180 dias.

Aplausos do PCP.

É necessário que todas as formas de trabalho precário sejam combatidas e erradicadas! É neste sentido que

temos de caminhar, a bem do futuro do País! O caminho, que é preciso seguir, da defesa, reposição e conquista

de direitos mostrou, ao longo destes dois anos e meio, que não é só um fator de justiça social, mas que é

também um contributo decisivo para o crescimento do emprego e para o desenvolvimento económico. Então, o

que se impõe para o futuro é prosseguir a defesa, a reposição e a conquista de direitos e não a inversão desse

caminho, não a manutenção de normas gravosas na legislação laboral.

Há um risco de tudo isto se manter, há um risco de regressão, há um risco de retrocesso. É uma questão

essencial que se coloca aos trabalhadores, é uma questão essencial para o futuro do País!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Durante o período do Governo PSD/CDS, o que aconteceu foi o apelo à

emigração, com centenas de milhares de trabalhadores jovens a saírem do País. Se não se resolve o problema

garantindo salários dignos, se não se resolve o problema garantindo horários dignos, se não se resolve o

problema garantindo vínculos de trabalho estáveis, é evidente que o risco de centenas e centenas de milhares

de trabalhadores saírem do País à procura de melhores condições de vida irá continuar.

Assim, a valorização do trabalho dos trabalhadores, como elemento de justiça social, é necessária, mas é

também um caminho indispensável para um Portugal desenvolvido e soberano, para um Portugal com futuro.

É este o compromisso do PCP com os trabalhadores e com o povo português!

Aplausos do PCP.